A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, os hospitais particulares Santa Rosa e São Lucas e o Ministério Público Estadual, assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo qual os hospitais se comprometem a realizar, num prazo de até 240 dias, adequações sanitárias em suas instalações, de acordo com as normas previstas pela Vigilância Sanitária do município

A partir deste acordo, a Secretaria Municipal de Saúde emitirá o Alvará Sanitário que possibilitará aos hospitais habilitar e credenciar novos leitos e serviços junto ao SUS. Sem o Alvará Sanitário alguns serviços e leitos hospitalares não são reconhecidos pelo Ministério da Saúde e o custo de diversos procedimentos médico-hospitalares acaba recaindo sobre o município. Com a assinatura do TAC os hospitais terão condições de atualizar seus dados junto ao Ministério através do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) e ter seus serviços pagos diretamente pela União, desonerando o estado e o município.

De acordo com o secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Euze Carvalho, com a assinatura do TAC ganham a população, os hospitais e o município. “A população tem a garantia de um serviço de melhor qualidade, os hospitais uma melhor remuneração e para o município sobra mais recursos para investir”. Carvalho informou também que outros hospitais tanto da rede privada como também os públicos e filantrópicos deverão assinar o TAC.