O governo do Estado tem até o próximo dia 28-09 (sexta-feira) para quitar os repasses atrasados com a Saúde do município (R$ 9,843 milhões), o que inclui, além do Pronto-Socorro da Capital, os hospitais conveniados. Caso contrário, o atendimento de Urgência e Emergência, além das UTIs, deixará de ser realizado.

Foi essa a decisão da reunião, realizada na tarde de terça-feira (25-09), na sede da Secretaria Municipal de Saúde, com as presenças do secretário Lamartine Godoy Neto, Euze Carvalho (adjunto),  Huark Correia (adjunto), representantes da Santa Casa de Misericórdia, Hospital do Câncer, Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso, HGU e Hospital Santa Helena.

Os diretores da rede hospitalar se mostraram indignados com a portaria estadual 149/2012/GBSES, que revoga o artigo 1º, que diz "as portarias que definem os repasses de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde através do sistema de transferência voluntária, a partir da competência setembro/2012". Na prática, afirmaram, isso significa que o Estado decidiu cortar o repasse dos recursos que mantêm os hospitais públicos funcionando.

"O governo revogou o repasse que era realizado há 9 anos, destinado às UTIs", afirmou o presidente da Santa Casa, Luiz Felipe Saboya Filho. O médico prevê que, caso o Estado não revogue essa portaria e cumpra o prazo (dia 28) para quitar as pendências, o caos na rede municipal pública estará instalado, quadro extensivo às unidades interioranas que também atendem pelo SUS. "Trata-se de um futuro inegavelmente sombrio", disse. Indagado pelos jornalistas sobre o porquê de o governo estadual ter revogado a portaria que viabilizava o repasse dos recursos, Saboya respondeu. "Pergunte isso diretamente ao governador".

Após a reunião, foi elaborado um documento para conhecimento do Estado, com cópias ao Ministério Público e outros órgãos. O secretário adjunto Euze Carvalho lamentou que esse atraso progressivo do Estado (pendência data de vários meses) com o segmento da Saúde de Cuiabá já interfira diretamente na prestação dos serviços de Saúde pela rede pública de Cuiabá. O repasse de recursos (suspenso agora pela portaria estadual Nº 149/2012/GBSES) garantia sustentação às áreas de Urgência, Emergência e UTI na rede municipal, explicou.

"É um contraposto de tudo que a Pasta estabeleceu como modelo assistencial à população", pontuou. "Se os hospitais conveniados do município cumprirem a decisão de suspender o atendimento de urgência e emergência a partir do dia 28, caso o governo estadual não quite as pendências acumuladas, Cuiabá se verá numa situação muito delicada". Euze apela para a sensibilidade do Estado. "Com a Saúde não se brinca. São vidas humanas que estão em jogo".

Mais informações: João Carlos Queiroz (65) 3617.7377

ATA DE REUNIÃO REALIZADA EM 25-09 NA SMS

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá - MT e os Hospitais Conveniados ao SUS, aos vinte cinco (25) dias do mês de setembro (06) de dois mil e doze (2012) as 15:40hs reuniram-se na sede na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá –MT, e:

Considerando os constantes atrasos dos repasses financeiros referentes a incentivo a urgência e emergência do Governo do Estado de Mato Grosso aos Hospitais conveniados com o SUS e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá-MT, que totalizam R$ 9.843.494,52 (nove milhões oitocentos quarenta e três mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e dois centavos)

Considerando a portaria 149/2012/GAB/SES, que revoga as transferências voluntarias de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde e conseqüentemente aos Hospitais conveniados ao SUS,

Considerando que estas transferências voluntárias são realizadas há mais de 8 anos sem interrupções, e são responsáveis por custear leitos de UTI em toda a rede que atende o SUS,   

Considerando que essa transferência voluntaria é responsável pelo pagamento do premio saúde aos servidores municipais de Saúde de Cuiabá -MT, e com o cancelamento deste repasse acarretará também na extinção do premio saúde.

                                  RESOLVEM,

1-     Exigir a revogação imediata da Portaria 149/2012/GAB/SES, confeccionada na calada da noite e sem participação da rede Hospitalar que atende o SUS Cuiabá e da Secretaria Municipal de Saúde,

2-     Exigir que seja efetuado o pagamento ate o dia 28/09/2012 (sexta-feira) de todas as pendencias financeiras com os Hospitais e Secretaria de Saúde de Cuiabá -MT,

3-     Caso os pagamentos não sejam realizados na data acima os Hospitais suspenderão os atendimentos de urgência e emergência e UTIs,

 4-     Importante esclarecer que essas reivindicações estão sendo feitas ha pelo menos um ano e não tem resolução por parte do governo do Estado sendo ate motivo de Ação Civil Publica.

 Ressaltamos que este documento não tem qualquer conotação politica, e sim a preocupação com a saúde da população Cuiabana e de todo Estado.

Por fim, o Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá-MT informou aos hospitais conveniado ao SUS que o Ministério da Saúde já depositou o dinheiro da rede de urgência e emergência e que aguardam uma resposta formal a uma consulta que a SMS elaborou ao Ministério sobre a forma que este repasse deve ser feito.

ELIAS NOGUEIRA PERES

DIRETOR SUPERINTENDENTE HUJM

LUIZ FELIPE S. RIBEIRO FILHO

PROVEDOR DA SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CUIABA

JOAO CASTILHO MORENO

DIRETOR PRESIDENTE DO HOSPITAL DO CANCER DE CUIABA –MT

MARIA ELISABETH MEURER ALVES

REPRESENTANTE DA FEDERAÇAÕ DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTROPICOS DE MATO GROSSO

NELCIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA

DIRETORA DO HGU

ZORAIDA HARRANA MADY

GERENTE ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL SANTA HELENA

LAMARTINE GODOY NETO

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE/SMS