Após entendimento com o prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, e o secretário municipal de Saúde, Lamartine Godoy Neto, nesta sexta-feira (28/09), os representantes dos hospitais conveniados ao sistema público de saúde garantiram que vão manter os atendimentos de urgência e emergência e o funcionamento das UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) na capital.

O prazo dado para que o governo estadual quitasse as dívidas, que somam R$ 9,843 milhões, com a Saúde de Cuiabá, que inclui o Pronto Socorro Municipal e os hospitais conveniados, terminou hoje (sexta-feira). Para que não fosse instalado o caos no atendimento à população, Galindo entrou em entendimento com os representantes e na próxima segunda-feira (01/10), todos voltam a se reunir para tratar do assunto.

Para o presidente da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, Luiz Felipe Sabóia Ribeiro Filho, há um descaso da parte do governo estadual, já que nem o governador Silval Barbosa, nem o secretário estadual de Saúde, Vander Fernandes se manifestaram a respeito das reivindicações do setor. “Eles também não cumpriram a decisão judicial que determina que os repasses sejam feitos tanto para Cuiabá, quanto para Várzea Grande, em agosto”.

Decisão

A Justiça acolheu um novo pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e revogou os efeitos de uma portaria da Secretaria de Estado de Saúde que suspendia o sistema de transferência voluntária de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais. De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a referida portaria foi publicada no dia 14 de setembro, antes da concessão da liminar que estabeleceu o prazo de sete dias para a regularização dos repasses em atraso, relativos a área de saúde, aos municípios. (Ministério Público)

Reunião passada

Durante reunião realizada na última terça-feira (25/09), os diretores da rede hospitalar se mostraram indignados com a portaria estadual 149/2012/GBSES, que revoga o artigo 1º, que diz "as portarias que definem os repasses de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde através do sistema de transferência voluntária, a partir da competência setembro/2012". Na prática, afirmaram, isso significa que o Estado decidiu cortar o repasse dos recursos que mantêm os hospitais públicos funcionando.

Participaram da reunião, além do secretário Lamartine Godoy Neto, Euze Carvalho (adjunto), Huark Correia (adjunto), representantes da Santa Casa de Misericórdia, Hospital do Câncer, Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso, HGU e Hospital Santa Helena.

"O governo revogou o repasse que era realizado há nove anos, destinado às UTIs", afirmou o presidente da Santa Casa. O médico prevê que, caso o Estado não revogue essa portaria e cumpra o prazo (dia 28) para quitar as pendências, o caos na rede municipal pública estará instalado, quadro extensivo às unidades interioranas que também atendem pelo SUS. "Trata-se de um futuro inegavelmente sombrio", disse. Indagado pelos jornalistas sobre o porquê de o governo estadual ter revogado a portaria que viabilizava o repasse dos recursos, Sabóia respondeu. "Pergunte isso diretamente ao governador".

Após a reunião, foi elaborado um documento para conhecimento do Estado, com cópias ao Ministério Público e outros órgãos. O secretário adjunto Euze Carvalho lamentou que esse atraso progressivo do Estado (pendência data de vários meses) com o segmento da Saúde de Cuiabá já interfira diretamente na prestação dos serviços de Saúde pela rede pública de Cuiabá. O repasse de recursos (suspenso agora pela portaria estadual Nº 149/2012/GBSES) garantia sustentação às áreas de Urgência, Emergência e UTI na rede municipal, explicou.

"É um contraposto de tudo que a Pasta estabeleceu como modelo assistencial à população", pontuou. "Se os hospitais conveniados do município cumprirem a decisão de suspender o atendimento de urgência e emergência a partir do dia 28, caso o governo estadual não quite as pendências acumuladas, Cuiabá se verá numa situação muito delicada". Euze apela para a sensibilidade do Estado. "Com a Saúde não se brinca. São vidas humanas que estão em jogo". (Com informações da SMS – João Carlos Queiroz)