Quinta, 01 de dezembro de 2011, 16h00
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Procuradoria Geral

Semana da Conciliação Fiscal é prorrogada, arrecadação chega a R$ 1 milhão


Walter Machado- Secom Cuiabá

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Os contribuintes cuiabanos, que se encontram em situação de inadimplência, ganharam mais uma semana para negociar seus débitos com a prefeitura de Cuiabá. A Câmara dos Vereadores aprovou, nesta quinta-feira (01-12), a prorrogação da Semana da Conciliação Fiscal até 09 de dezembro (sexta-feira). A proposta se deve à grande procura dos contribuintes em quitar suas dívidas fiscais.

A Semana da Conciliação, que acontece no Fórum da Capital, Desembargador José Vidal, é uma parceria da prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).

Arrecadação

Até o final deste 4º dia (01-12) de negociações, a prefeitura de Cuiabá espera resgatar cerca de R$ 1 milhão com a conciliação dos processos judiciais relativos às dívidas de IPTU, ISS e multas diversas devidas ao Município. Por meio da iniciativa, mais de mil ações foram solucionadas, e nesta quinta-feira outros 300 atendimentos devem ser realizados.

A intensa procura do contribuinte, na avaliação do coordenador de Conciliação e Recuperação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá,  Alex Vieira, é reflexo dos descontos de até 80% sobre o valor das multas e juros. “A significativa redução nos valores devidos é o grande incentivo para o munícipe ficar em dia com a prefeitura”, destaca Vieira.

Os atrativos descontos levaram o aposentado, Valdomiro Vieira, a negociar três IPTUs atrasados. Ele que optou em pagar à vista as multas e juros do débito, contou com desconto de 80% e desembolsará R$ 74,13, ao invés do valor integral de R$ 155.

“As boas propostas oferecidas foram determinantes para que eu viesse até aqui, na tentativa de negociar minha dívida. Encerro o ano adimplente com o poder público”, confessa Valdomiro.

Benefícios

Além dos descontos que chegam a 80% nas multas e juros do débito, aquele que regularizar sua dívida terá acesso aos descontos sobre o IPTU 2012. O valor inicial da ação, no entanto, não é negociável, ou seja, os descontos incidem sobre os juros e multas cobrados e não no valor principal.

O desconto de até 80% é para pagamentos à vista. O contribuinte também poderá parcelar a dívida em até 12 vezes, com desconto de 60%. Para aqueles que parcelarem o débito de 13 vezes a 60 vezes, o desconto é de 30%.

O parcelamento para Pessoas Físicas será de no mínimo R$ 60. Para os micros-empresários o valor menor das parcelas será de R$ 100. Enquanto que, para as Pessoas Jurídicas a parcela mínima ficará em R$ 200.

 Informações e esclarecimentos sobre a Semana da Conciliação Fiscal basta ligar no (65) 3648-6026.

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