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15 de Outubro de 2013 17h35

Prefeitura de Cuiabá negociou mais de R$ 27 milhões com Mutirão

15/10/2013

Ana Assumpção - 3645-6054

Após estabelecer uma meta ousada, a Prefeitura de Cuiabá negociou cerca de R$ 27,5 milhões em impostos municipais atrasados durante mais de 70 dias do Mutirão da Conciliação. A campanha proporcionou aos contribuintes cuiabanos a oportunidade de regularização de débitos em atraso.

“A Procuradoria Fiscal fixou inicialmente uma meta quatro vezes maior à do último ano, o que já era muito arriscado. A grande procura nos forçou a prorrogar o prazo da campanha e garantiu o sucesso do Mutirão, que realizou aproximadamente 17.700 acordos”, destacou o procurador-fiscal de Cuiabá, César Fabiano Martins de Campos.

Durante o Mutirão da Conciliação, o contribuinte teve a oportunidade de quitar dívidas referentes aos Impostos Sobre Serviços (ISS), Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e multas diversas.

Segundo o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, a regularização dos débitos foi importante para evitar que muitos fossem protestados e ajuizados.

“O contribuinte confiou na atual administração, com a consciência de que toda a arrecadação será revertida em obras e serviços para toda a população, como asfaltamento, melhorias nos postos de saúde, reforma nas escolas ou limpeza das ruas”, afirmou Gallo.

O procurador explica ainda que, além de permitir a recuperação ágil de créditos municipais, a conciliação contribuiu com a redução do índice de congestionamento do Poder Judiciário, uma vez que a celebração de transação extrajudicial evita o ajuizamento de execuções fiscais, além de resultar em economia de tempo, menor desgaste do cidadão e redução de gastos financeiros para ambas as partes.

No caso de contribuintes que perderam a oportunidade da campanha ou cujos débitos já foram ajuizados, é fundamental o comparecimento à Procuradoria Fiscal para evitar que sofram consequências maiores, como a penhora dos bens ou ainda de valores em conta-corrente.

A Procuradoria Fiscal de Cuiabá fica localizada na Rua Pedro Celestino, nº 34, Centro, em frente ao Palácio Alencastro.