Procuradoria Geral /

07 de Maio de 2013 11h18

Prefeitura assina convênio para colaboração em processos administrativos municipais

07/05/2013

Euziany Teodoro - (65) 3645-6054


A Prefeitura de Cuiabá assinou ontem (06) um termo de cooperação técnica com o Centro Universitário Cândido Rondon (Unirondon) para a realização de um trabalho conjunto em prol de servidores que passam por processos administrativos municipais.
 

“O objetivo é garantir o direito de ampla defesa dos servidores, além de aprimorar o conhecimento de estudantes e professores da universidade”, explicou o procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo, que assinou o termo de cooperação. 

De acordo com ele, o convênio também vai garantir agilidade no andamento dos processos disciplinares contra servidores que não foram localizados e que não apresentaram defesa. 

“O termo permite que a Unirondon indique o Coordenador da Prática Jurídica como advogado dos acusados revéis, quando então será elaborada a defesa do acusado juntamente com um estagiário”, explicou. 

A universidade, por sua vez, torna-se responsável por promover a mútua cooperação, por meio da disponibilização de alunos e professores da Instituição de ensino; proporcionar apoio técnico-jurídico e operacional às atividades; e aceitar, cumprir e fazer cumprir a legislação, normatizações e instruções técnicas e administrativas do Município de Cuiabá.