O prefeito Mauro Mendes e o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (13) com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, para apresentar uma proposta de repactuação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados em anos anteriores entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público Estadual. Participaram ainda da reunião 12 promotores de diversas varas, como Infância e Juventude, Cidadania, Meio Ambiente e Patrimônio.

Dos 33 TAC, a Prefeitura elencou os 13 prioritários, que foram descumpridos e que já geraram ajuizamento de ações de execução com imposição de multas em mais de R$ 35 milhões. Em alguns Termos, a implementação do acordado custaria até cinco vezes menos do que o valor da multa acumulado no período.

Mauro Mendes explicou ao procurador-geral e aos promotores que a Procuradoria-Geral de Cuiabá irá formar um grupo de trabalho para discutir soluções de cada TAC, composto por representantes das secretarias envolvidas, que ficará responsável em elaborar um cronograma de ação para o seu cumprimento.

“O grupo de trabalho ainda manterá contato com o promotor responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta. Esse trabalho será sério e eficiente. A lei deve e será cumprida”, afirmou o prefeito.

Segundo Rogério Gallo, é grande o volume de TAC, notificações recomendatórias e ações civis públicas que existem na Procuradoria-Geral do Município. Para resolver o andamento desses processos, a Procuradoria-Geral do Município irá elaborar mecanismos eficientes e racionais de gerenciamento dessas demandas.

“No início, não se tinha ideia do tamanho dessa demanda e muitos Termos acabavam caindo no esquecimento. A partir de agora, toda solicitação do Ministério Público ou de qualquer órgão judiciário ficará a cargo de um procurador de carreira e será cobrado o seu cumprimento”, destacou Gallo.

Paulo Prado parabenizou Mauro Mendes pela iniciativa de propor as soluções para a execução dos TAC.

“Assim como o Ministério Público, a Prefeitura de Cuiabá está mostrando que busca o melhor para a população. Muitos problemas poderiam ser resolvidos com um simples diálogo entre promotor e gestor público”, afirmou.

Entre os Termos de Ajustamento de Conduta apresentados ao Ministério Público estão os que preveem a regularização fundiária de 24 áreas da Capital; urbanização, recuperação de área degradada e saneamento do Renascer; definição do novo aterro sanitário; implantação de radares nas principais vias; adequação à acessibilidade de escolas municipais; coleta de resíduos sólidos; e reestruturação da ala pediátrica do Pronto-Socorro de Cuiabá.