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15 de Maio de 2013 15h58

Mauro Mendes protesta os 100 maiores devedores do Município

15/05/2013

Carol Sanford

O prefeito Mauro Mendes protocolou nesta quarta-feira (15), no Cartório do 4º Serviço Notarial de Cuiabá, o pedido de protesto dos 100 maiores devedores do Município. As dívidas são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) e somam, aproximadamente, R$ 50 milhões.

“Estamos utilizando todos os instrumentos legais para garantir que estes devedores paguem suas dívidas. Iremos cobrar inicialmente os maiores e estamos fazendo isso em respeito àqueles que pagam seus impostos corretamente”, disse Mauro.

O prefeito afirmou também que são esses recursos que propiciam investimentos em serviços públicos de qualidade. “São recursos que utilizaremos para realizar mais obras de asfaltamento, de construção e reforma de creches e escolas, entre outras necessárias para Cuiabá”, comentou.

O procurador-geral do Município, Rogério Gallo, explicou que o cartório irá notificar os devedores para que paguem os títulos, sob pena de serem incluídos no banco de dados nacional de devedores. “Caso sejam incluídos no cadastro de devedores, há uma série de restrições, como impedimento para abrir conta bancária, por exemplo”, informou.

O protesto de dívidas públicas é regulamentado pela Lei 12.767/2012, que define que qualquer débito tributário pode ser protestado em cartório.