O fornecimento de energia no setor administrativo da Companhia de Saneamento da Capital – Sanecap já foi restabelecido. Na manhã desta segunda-feira (19-12), a prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município, obteve na Justiça liminar suspendendo o corte de energia da Sanecap. O corte foi efetuado pela Rede Cemat nesta manhã. A liminar também proíbe novos cortes no fornecimento de energia na Companhia.

A juíza auxiliar de Entrância Especial, Valdeci Moraes Siqueira, acatou imediatamente o mandado de segurança impetrado pela Procuradoria. O pedido foi feito as 10h40 e deferido as 11h30. A juíza baseou sua decisão na proposta de pagamento - da dívida alegada pela Rede Cemat - feita pela Sanecap.

Na sexta-feira, dia 16, a Sanecap havia protocolado uma contranotificação na Rede Cemat, com a proposta de pagamento da dívida referente ao período de abril a agosto de 2011. Mas, ao invés de responder a Sanecap, a Rede Cemat iniciou, nesta segunda-feira, a paralisação do fornecimento de energia.

Proibição de novos cortes

A liminar concedida nesta segunda-feira proíbe a Rede Cemat de efetuar novo corte de energia, em qualquer setor da Sanecap. “Mesmo porque, a Justiça proíbe corte no fornecimento de serviços quando se trata de débitos pretéritos. Ainda mais quando se trata de serviço essencial”, explica o procurador Geral do Município, Fernando Biral.

Proposta

A proposta apresentada pela Sanecap prevê o pagamento da dívida, no valor R$ 5.754.105,82 (referente ao mês de abril a agosto deste ano), em cinco parcelas. As parcelas começariam a seriam pagas nos meses de janeiro a maio de 2012. A dívida do mês de março, R$ 693 mil, já foi paga.

A proposta ainda prevalece e a Sanecap aguarda uma resposta da Rede Cemat.

Danos

Fernando Biral explica que a Sanecap está fazendo um levantamento dos possíveis danos causados pelo corte no fornecimento de energia. Os possíveis danos serão cobrados da Rede Cemat. “A prefeitura de Cuiabá não abre mão deste ressarcimento”.

Abuso

Para Fernando Biral, a atitude da Rede Cemat em não aceitar a contranotificação feita pela Sanecap e nem responder para a Procuradoria, efetuando o corte da energia, caracteriza uma “atitude abusiva por parte da Rede Cemat”.

Perseguição

Pela manhã, assim que o corte foi efetuado, o prefeito da capital, Francisco Galindo, disse não entender a atitude da Rede Cemat. Para ele, o ato parece ser implicância e perseguição da empresa de energia em relação à prefeitura de Cuiabá, justamente as vésperas da data de abertura do edital de licitação dos serviços de água e esgoto sanitário de Cuiabá.

Dívida Antiga

Fernando Biral explica que a Sanecap tem uma dívida antiga, correspondente aos anos de 1997 a 2004  (de gestões anteriores), no valor de pouco mais de R$ 100 milhões. Esta dívida foi negociada em 2007, para ser paga em um prazo de 15 anos. O pagamento desta dívida está previsto no edital de concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá, assim como outros débitos da Sanecap junto a fornecedores.