Prefeitura de Cuiabá | A Procuradoria

A Procuradoria Geral do Município é uma instituição permanente, essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicionais no âmbito do município, com nível hierárquico de Secretaria do Município e subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de seus interesses em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica e de gestão e recuperação da dívida ativa, ressalvadas as atribuições dos entes da Administração Indireta, que serão supervisionados pela Procuradoria-Geral do Município, sob a égide dos princípios da legalidade e da indisponibilidade dos interesses públicos.

Endereço: Rua General Anibal da Mata, nº 139, Duque de Caxias I.

Telefone: (65) 3611-7350.

Contatos:

PJ - Procuradoria Judicial;

judicial.pgm@cuiaba.mt.gov.br

PCP - Procuradoria de Contratos e Patrimônio;

pcp.pgm@cuiaba.mt.gov.br

PAAL - Procuradoria de Assuntos Administrativos e Legislativo;

paal.pgm@cuiaba.mt.gov.br

PAFAU - Procuradoria de Assuntos Fundiários, Ambientais e Urbanísticos.

pafau.pgm@cuiaba.mt.gov.br

Corregedoria Geral do Município;