Uma ação conjunta da secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos – SMTU e secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários – SMAAF, com apoio da Polícia Militar notificou ontem (20-07) estabelecimentos comerciais localizados no entorno da praça Eurico Gaspar Dutra, conhecida como praça Popular em Cuiabá por ocupação irregular das ruas e do passeio público.

Comerciantes utilizavam indevidamente as calçadas para colocação de mesas e cadeiras, dificultando o trânsito de pedestres. Alguns dos estabelecimentos também reservavam vagas de estacionamento em área pública com cones e placas. Essa irregularidade fez o Ministério Público do Estado prescrever um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, determinando que prefeitura de Cuiabá por intermedeio da SMTU e SMAAF firmassem o compromisso de fiscalizar os arredores da praça Popular, coibindo ações indevidas que prejudicavam não só o trânsito dos veículos como também o de pedestres.

Os agentes de Trânsito e fiscais do Meio Ambiente notificaram sete estabelecimentos, entre bares, restaurantes e estacionamentos. O artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro prevê a remoção de qualquer objeto na vai sem permissão da autoridade de Trânsito, além de aplicação de multa. 

Segundo o coordenador de Trânsito, Rogério Taques, ação teve o objetivo de orientar os proprietários dos estabelecimentos, “Primeiramente orientamos a desobstrução das vias, durante a semana estaremos fiscalizando a região, caso não se cumpra o determinado, estaremos autuando os comerciantes e apreendendo qualquer objeto que esteja obstruindo a via”, explicou.   

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