Proposta da Pasta é fazer com que os proprietários sejam conscientizados e se responsabilizem pela limpeza das áreas abandonadas, sob pena de o município continuar intervindo com multas pesadas

O fiscal Antônio Carlos de Oliveira, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – Smades, que responde hoje pela fiscalização dos terrenos baldios existentes na Capital, afirmou hoje (04-08) que existem cerca de 40 mil unidades desse tipo na cidade. Segundo ele, esses lotes estão localizados inclusive em áreas nobres da cidade, seja no centro, seja em bairros considerados classe A.

Oliveira explica que o fato de ainda haver tantos terrenos em situação irregular decorre do abandono desses imóveis pelos seus proprietários, que agem assim “com o visível intuito de se beneficiarem da especulação imobiliária, sem investir um centavo na sua conservação”, como frizou. "Isso causa transtornos não apenas à vizinhança, mas à cidade inteira, que perde em estética, sem contar no grave fator de nos terrenos se concentram animais peçonhentos, lixo e, portanto, riscos à saúde humana", enumera o fiscal.

Segundo ele, a Prefeitura tem intensificado uma série de medidas para coibir esse abuso, não somente com relação à punição dos proprietários com a emissão de multas, mas também com a aplicação de outras penalidades quando o imóvel sedia queimadas urbanas e/ou se caracteriza como criadouro de mosquitos aedes aegypti e outras pragas. "O importante, diz o fiscal, é que o Município está atento e se esforçando para que os proprietários assumam suas responsabilidades em relação aos imóveis abandonados".

Com base no artigo 447, pontua, os proprietários de lotes situados no perímetro urbano, com frente para vias e logradouros públicos, com meio fio e pavimentação, deverão mantê-los limpos, fechados e conservados, tendo 10 dias de prazo para limpeza e 30 dias para construção do muro/calçada no entorno do imóvel. "Os fiscais, além do recurso da multa, que tem sido usado frequentemente, estão equipados com máquinas fotográficas, celulares e veículos para promover o flagrante. Há casos em que os proprietários se recusam a acatar as normativas ambientais, e aí a Prefeitura aciona os canais competentes da lei”.

O fiscal revelou que essa tem sido uma cobrança assídua do secretário Archimedes Pereira Lima Neto.”Afinal, ele também entende que, devido ao fato de a cidade ter sido escolhida para sediar o maior certame mundial de futebol, a Copa 2014, não se concebe que uma Capital do porte de Cuiabá, a Capital do Pantanal, comporte incontáveis áreas desoladas e repletas de pragas no seu miolo central. É algo que a Smades tem combatido e promete colocar fim", acentuou.

De janeiro a junho, informa Antonio Carlos, foram emitidas 234 multas contra queimadas urbanas em Cuiabá, no valor individual de R$ 6,9 mil reais. "Fizemos 250 notificações para limpeza de terreno, o que gerou 188 multas, em decorrência de os proprietários não terem acatado as determinações da Smades", observou. Ele informa ainda que qualquer cidadão pode auxiliar a Smades a combater as queimadas, bem como denunciar outras irregularidades que estejam acontecendo em terrenos baldios. "Os fiscais do órgão podem ser acionados pelo telefone 3645.6110", disse.

Outro ponto destacado pelo fiscal é a necessidade de a Smades contar também com o apoio de membros da área de Saúde, primordiais na agilização dos seus trabalhos a campo. Segundo ele, uma reunião realizada hoje cedo na sede da Smades, com a participação do coronel Jorge Cruz, responsável pela Diretoria de Gerenciamento Urbano, foi explanado isso. "Em ocorrências ligadas à questão das queimadas, é imprescindível a presença de técnicos da Saúde, para orientar e até auxiliar em alguma ação emergencial, em que vidas humanas estejam em condição de risco, de alguma forma", pontuou.