A Prefeitura de Cuiabá iniciou um curso de capacitação para todos os fiscais que trabalham no município. O curso de condutas e práticas de fiscalização de obras, habite-se, publicidade e procedimentos administrativos de posturas do município está sendo ministrado aos fiscais das Secretariaa de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários (SMAAF), de Saúde e da SMTU (Secretaria deTrânsito e Transportes Urbanos).

A solenidade de abertura do curso foi realizada nesta segunda-feira (28-02),  pela manhã, no auditório do Cuiabá Lar Center, com a presença dos secretários Lamartine Godoy (Governo), Silvio Fidélis (Desenvolvimento Urbano), Edivá Alves (SMTU) e  Lécio Monteiro (Meio Ambiente), além de representantes da Saúde.

O curso é ministrado pelo Sindicato dos Fiscais do Município de Cuiabá (SINDASFIMC). A última vez que os fiscais passaram por um reciclagem neste nível foi em 2002. A capacitação será realizada durante toda a semana, no período matutino e vespertino. Entre outros assuntos, os fiscais terão palestras sobre Direito Administrativo e  Constitucional, Direito Penal,  Ética – Estatuto do Servidor, Processo Administrativo Fiscal e Técnicas de abordagens. 

Conforme o Secretário de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Lécio Victor Monteiro da Silva Costa, a idéia de realizar a capacitação surgiu da necessidade de melhor orientar os servidores dos órgãos fiscalizadores, para que possam prestar serviços de fiscalização com a máxima garantia de legalidade dos procedimentos adotados. “Temos um desafio pela frente, que é voltar a fazer fiscalização continuada. Hoje, encontramos uma série de problemas em Cuiabá que precisamos resolver”, disse Lécio.

“A partir do curso de capacitação, a Prefeitura integra o sistema de  fiscalização com metas  a serem definidas  em conjunto  com as Secretarias.   Os órgãos do município precisam atuar de forma articulada. Entre outros assuntos, o treinamento vai proporcionar esclarecimentos de dúvidas simples dos servidores no momento de orientar e autuar infratores”, explica Lécio.

O novo sistema de fiscalização e acompanhamento, desenvolvido pelos próprios servidores do município, busca efetivar o cumprimento das legislações pertinentes nas áreas de meio-ambiente, postura, obras, trânsito e transportes, bem como a Vigilância Sanitária, dinamizando  as ações fiscais com a racionalidade da aplicação funcional do dever-poder de polícia do município, através dos seus agentes e ainda na melhoria na arrecadação das taxas municipais. A fiscalização será integrada  para  que  profissionais  que hoje  atuam  na área  de transporte e saúde possam  ser capacitados  a deferir  um laudo de infração, conforme o código de postura do município em todos  as Secretarias.     

Já o secretário de Governo, Lamartine Godoy destacou os investimentos que a Prefeitura tem realizado, buscando dar, cada vez mais, melhores condições de trabalho aos fiscais, como a revisão salarial, aquisição de veículos e formas mais ágeis de fornecimento de combustível.