A Prefeitura de Cuiabá intensifiou a fiscalização da limpeza de terrenos baldios e de construção de calçadas, serviços que são obrigação dos proprietários e moradores da capital. Dados da Diretoria de Gerenciamento Urbano mostram que, de janeiro à agosto de 2010, foram 300 notificados de terrenos não limos e  292 multas  por queimadas. Neste período, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) realizou 1.597 autuações.

Segundo o Diretor de Gerenciamento Urbano da Smades, Jorge Roberto Ferreira da Cruz, a população tem contribuído bastante para a resolução dos casos. “Recebemos muitas denúncias e solicitações, comparecemos ao local, remetemos auto de infração e o proprietário tem 10 dias para fazer a limpeza do terreno, 30 dias para fazer muros  e calçadas e 60 dias  para  terminar a obra,  conforme a legislação municipal, e em caso de queimadas o proprietário é multado. Jorge explica ainda que, a pessoas que for pega em flagrante praticando queimada (ateando fogo) será preso .

O Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Archimedes Pereira Lima Neto, ressalta  que apesar da atuação do município, é necessário conscientização da população. Como exemplo, ele cita uma denúncia em terreno baldio, efetivada no dia quatro de  agosto de 2010, que mostra o desleixo em três áreas localizadas na avenida Historiador. Rubens de  Mendonça no Jardim  Aclimação. De  acordo com a  vistoria no local, foi constatado que o imóvel  se encontra  sujo, sem receber  manutenção adequada  e o mesmo  sofreu  ação de  queimadas – ato  lesivo  a saúde pública  e ao meio ambiente.

Por isso  os processos de multas emitidos para os proprietários de terrenos baldios são encaminhados  ao Ministério Público  Estadual, para a  adoção de procedimentos  criminais  cabíveis.

“A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza todos os dias uma  equipe  para  atender as  denúncias  por terrenos baldios  e conscientização de limpeza dos mesmo, a fim de garantir uma cidade limpa, evitando a proliferação de insetos e outros animais peçonhentos”.  

 Terreno Baldios:

Como proceder em cada situação:

- Responsabilidade do proprietário de um terreno quanto à limpeza e conservação do imóvel:

A limpeza e conservação de terrenos particulares competem ao proprietário.      O Código Sanitário e de Postura do Município - Lei Municipal nº 004/92 - estabelece que os proprietários dos imóveis são responsáveis pela construção de calçadas e por mantê-las em perfeito estado de conservação. Os terrenos devem ser mantidos limpos, capinados, drenados e calçados.

"Art. 447.59 Os proprietários de lotes vagos situados no perímetro urbano com frente para via e logradouro público, com meio-fio e pavimentação, deverão mantê-los limpos, fechados e bem conservados, obedecendo as condições:

I – respeito aos alinhamentos na via pública;

II – construção de muros de alvenaria, rebocados e caiados, ou com grade de ferro ou tapumes de madeira, assentados em base de alvenaria, com altura mínima de 1,80m (um metro e oitenta centímetros);

III – construção de calçadas nas faixas destinadas aos pedestre. 

- Caso o proprietário não mantiver o terreno limpo:

Ele pode ser punido por violação do Código Sanitário de Postura  do Município. No primeiro flagrante de descumprimento, o dono da área em questão é notificado e recebe um prazo para regularizar a situação. Se o terreno não for limpo, ele pode receber uma multa que varia de R$ 1.375,00 a R$ 5.500,00.

  "Art. 449.61 Decorridos os prazos previstos nos artigos anteriores sem que o proprietário tome as providências estipuladas no auto de infração, sujeitar-se-á as penalidades legais previstas, e ao Município fica facultada a Desapropriação do lote vago, nos termos do inciso III, parágrafo 4° do artigo 182 da Constituição Federal. 

- Basta o terreno estar limpo e capinado para o proprietário estar livre de multa:

Não. Além de limpo - sem restos de construção, mato e lixo, o terreno também precisa estar dotado de calçada ou sarjeta e deve ser cercado com muro ou estrutura metálica.

  "Art. 447.59

II – construção de muros de alvenaria, rebocados e caiados, ou com grade de ferro ou tapumes de madeira, assentados em base de alvenaria, com altura mínima de 1,80m (um metro e oitenta centímetros);

As disposições constantes no presente artigo deverá obedecer os seguintes prazos, a contar da notificação expedida pela Prefeitura:

a) de 10 (dez) dias para a limpeza;

b) de 30 (trinta) dias para o início da obra;

c) de 60 (sessenta) dias a contar do início da obra para sua conclusão."

- A quem cabe a fiscalização pelo cumprimento do Código Sanitário de postura  do Município: 

- A fiscalização cabe ao Núcleo de Combate a Terrenos Baldios e Queimadas   (Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano- Smades). A SMADES realiza fiscalizações preventivas, notificando e dando prazo aos proprietários para regularização. Para a Secretaria e para a cidade, a melhor atitude é a da limpeza do terreno. A multa é aplicada quando o proprietário não realiza a limpeza, regularização, construção de calçadas e plantio de árvores. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 3645-6110.  
 

Mais Informações: 3645-6115
Denúncias: 3645-6110