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14 de Maio de 2012 16h49

MPE entrega propostas elaboradas no Seminário Sobre Drogas, Dependentes Químicos e Soluções Político-Sociais

14/05/2012

Angela Jordão - Secom Cuaibá (65) 3645-6054

 

Nesta terça-feira (15-05), o Ministério Público Estadual (MPE) fará a entregará oficial, aos representantes do poder público (Executivo, Legislativo e Judiciário), das propostas elaboradas no “I Seminário Mato-grossense Sobre Drogas, Dependentes Químicos e Soluções Político-Sociais”. O documento apresenta um parecer sobre o que deve ser feito pelos entes públicos do estado de Mato Grosso na prevenção ao uso de drogas e no tratamento dos dependentes químicos.

O evento, realizado entre os dias 02 e 04 de maio, foi promovido pelo MPE em parceria com o Governo do Estado, Poder Judiciário e Prefeitura de Cuiabá. O município teve participação ativa no seminário, através das Secretarias de Saúde, de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, de Educação e da Procuradoria Geral do Município.

Mais de 300 pessoas participaram do evento, entre promotores de Justiça, juízes, secretários municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, conselheiros tutelares, assistentes sociais, enfermeiros, conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, psicólogos, psiquiatras, representantes de comunidades terapêuticas, entre outros profissionais.

Entre os temas debatidos estava a aplicação de internação voluntária, involuntária e compulsória a dependentes químicos; inclusão de crianças e adolescentes em programa oficial e comunitário de auxílio, orientação e tratamento a dependentes de álcool e outras drogas; e rede de atendimento existente no Estado. Serão realizadas ainda oficinas de trabalho nas áreas de saúde, assistência social, jurídico/legal e entidades não governamentais.

Na ocasião, o procurador geral do município, Fernando Biral ressaltou as ações da Prefeitura de Cuiabá, desenvolvidas desde o lançamento do Pacto Contra as Drogas, em 2011. Três iniciativas foram destacadas: a ação da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH), que atua no reconhecimento e cadastro de dependentes químicos e os encaminha para tratamento na rede municipal. 

A segunda ação é da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que oferece o tratamento adequado em Centros de Tratamento da rede municipal. 

A terceira ação é uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá, Ministério Público e Polícia Civil. Trata-se do “Consultório de Rua”, atividade em que um veículo, modelo van, montado com todo equipamento necessário e formada por uma equipe que envolve psicólogos, assistentes sociais e agentes de saúde. 

Uma varredura foi feita pela cidade e as regiões com mais pessoas vulneráveis ao uso de drogas foram apontadas. A principal delas, na região da Estação Rodoviária de Cuiabá, já foi visitada pela equipe. A Prefeitura abriu 20 vagas na rede municipal de saúde e as pessoas abordadas na região foram levadas para tratamento. Além do próprio dependente químico, a família também é atendida pelas Secretarias de Assistência Social e Saúde.