A prefeitura de Cuiabá e a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) firmaram convênio, nesta terça-feira (06-12), visando agilizar a troca de informações entre o município e o órgão e, principalmente, dar celeridade no atendimento ao empresário da capital. A Secretaria de Fazenda de Cuiabá terá um posto de atendimento dentro da Jucemat, onde o empresário poderá solicitar o alvará provisório de seu empreendimento assim que fizer o registro comercial da empresa.

Com o convênio, o processo de emissão do alvará e de abertura legal da empresa poderá ser reduzido de 15 dias para o máximo de sete dias. Dentro da Junta, o município, por meio de seus servidores,  atenderá o contribuinte na abertura, alteração e baixa de sua empresa.

“Hoje, o maior entrave para a liberação do funcionamento da empresa era a necessidade de deslocamento do empresário até a prefeitura, agora com o posto de atendimento do município, o processo ganhará agilidade”, explicou o presidente da Jucemat, Roberto Peron.

O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, destacou que a agilidade na liberação dos alvarás trará benefícios para o município, pois quanto mais empresas se instalarem na capital, mais ganhos para a população, geração de emprego e renda. “Estamos proporcionando mais agilidade e qualidade no atendimento ao empresariado, ao empreendedor, que acredita e investe em Cuiabá”, ressaltou Galindo.

Troca de informações

Além do posto de atendimento dentro da Junta, a Secretaria de Fazenda de Cuiabá receberá do órgão informações contínuas e precisas sobre o cadastro econômico do município. Com os dados atualizados, a prefeitura terá melhores condições de fazer a fiscalização dos estabelecimentos comerciais em funcionamento na capital. Com isso, haverá o incremento da arrecadação municipal, através da utilização de dados cadastrais precisos e atualizados.

De acordo com o Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Minas e Energia, Pedro Nadaf, o convênio também permitirá que, futuramente, a prefeitura de Cuiabá se interlique a REDESIM, dando assim maior agilidade no cadastramento e liberação do Alvará. A REDESIM  (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. 

CREA-MT

A prefeitura de Cuiabá também irá assinar convênio com o CREA-MT (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), que permitirá que a Secretaria de Fazenda de Cuiabá receba diariamente dados atualizados dos registros de novos imóveis efetuados no CREA-MT. A assinatura do convênio será ainda no mês de dezembro.

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Data: 06/12/2011

Repórter: Angela Jordão

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