A Secretaria Municipal Esportes e Cidadania-SMEC, por meio do  Programa de Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – PEMSE, realizou entre os meses de janeiro a junho de 2011 mais de 60 atendimentos a adolescentes. O PEMSE atende jovens na faixa etária de 12 a 18 anos, que cometeram ato infracional e foram sentenciados pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, com medidas de Prestação de Serviço a Comunidade e Liberdade Assistida.  

A  assistente social e coordenadora do Programa, Aglaé Tânia Gollin, ressalta que o termo de compromisso firmado entre as duas secretarias não recebe adolescentes sentenciados desde fevereiro de 2010, devido ao término do convênio firmado com a Secretaria de Justiça do Estado de Mato Grosso. Esta decisão também segue resolução do CNAS, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Serviços de Proteção Especial de Média Complexidade) o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços a Comunidade como atribuição exclusiva do CREAS.  

De acordo com o secretário Moisés Dias da Silva, o atendimento a esses adolescentes vai desde o psicológico, assistência social, encaminhamento para escola e Caps, a visita domicilar. “Com certeza só conseguimos realizar este trabalho devido as parcerias com entidades governamentais e nao governamentais, incluindo o segmento religioso, educacional e da saúde”, explicou.  

Conheça as Instituições Parceiras do PEMSE para encaminhamento de adolescentes em cumprimento de PSC e internação: 

• Centro Comunitário do CPA II
• Projovem Jardim Eldorado
• Igreja Universal do Reino de Deus
• Escola Municipal 08 de abril
• Escola Estadual Paciana Torres de Santana
• Centro de Convivência de Idosos
• Escola Estadual Manoel Cavalcante de Proença
• Igreja da Medalha Milagrosa
• Casa de Apoio a Família
• Escola Municipal Jose de Carvalho Cabral
• Escola Estadual Professora Ermelinda de Figueiredo
• Zoológico da UFMT
• Biblioteca Comunitária Saber com Sabor do Bairro Pedregal
• EMEB Maria da Gloria de Souza
• Horto Florestal.
• Casa de Recuperação Vida Serena. 
   

Mais Informações:
(65) 3616-6609-PEMSE