É comum as liquidações depois do Natal e Ano Novo; após o período de festas de fim de não, muitas lojas procuram atrair o consumidor com liquidações e queima de estoque. É com base nessa situação que se repete a cada ano que a diretora do Procon Municipal de Cuiabá, Cristiane Vaz, recomenda à população que evite comprar por impulso, motivada exclusivamente pelo menor preço, deixando claro que todo produto deve ter garantia.

O artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor, diz que “a oferta e apresentação dos produtos deve assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas”, dispositivo legal que garante ao consumidor o direito à informação de que está adquirindo uma peça de mostruário ou um produto usado que já deu entrada na assistência técnica, por exemplo.

“As vitrines ficam cheias de faixas anunciando descontos, mas é preciso estar atento, principalmente na aquisição de produtos de mostruário. Caso o produto apresente algum vício na compra, este deve estar descrito na Nota Fiscal. É importante que o consumidor saiba que para os defeitos apontados na Nota não haverá a cobertura de qualquer garantia, legal ou contratual. Porém, caso algum vício não identificado na aquisição apareça, para este sim, será aplicada a regra do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor”, alertou a diretora do Proncon. 

Outro fator que Cristiane Vaz explica é com relação à troca: “muitas lojas que fazem promoções nesse período informam ao consumidor que os produtos ofertados não poderão ser trocados. Essa referência é apenas em relação à troca por liberalidade da loja que são aquelas motivadas pela cor, tamanho, gosto. Porém, caso o produto apresente posteriormente algum vício, a lei determina que o reparo ou substituição do produto seja realizado pelo comerciante”.

O PROCON Municipal está localizado na Rua Barão de Melgaço, s/n, Praça Moreira Cabral, Espaço Cidadania, Centro – Cuiabá/MT. Telefone (65) 3641-6400, 3641- 8325, 3641-8908. Horário de atendimento segunda a sexta-feira, das 12 as 18 horas.