O secretário de Educação de Cuiabá, Gilberto Gomes de Figueiredo, participou nesta quinta-feira (03) de uma reunião técnica para tratar de assuntos referentes ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

A reunião, direcionada para secretários municipais de Mato Grosso, reuniu representantes de 25 cidades. A consultora da Coordenadoria Geral de Educação Infantil do Ministério da Educação (MEC), Caroline Velho, coordenou a reunião.

O objetivo foi esclarecer aos dirigentes da educação de Mato Grosso as dúvidas pertinentes à educação infantil, como a Lei Federal 12.796 de abril de 2013, que altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

Conforme a lei, oferecer a educação infantil é dever do Estado e direito de todos, sem qualquer requisito de seleção. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e é ofertada por meio de atendimento em creches, pré-escolas e centros de educação infantil, com competências dos municípios.

As creches atendem criança na faixa-etária de 0 a 3 anos e 11 meses e a pré-escola de 4 a 5 anos e 11 meses.

Com a alteração da lei, a educação básica passa a ser obrigatória no país dos 4 aos 17 anos de idade. A matrícula na educação infantil será obrigatória para crianças que completam 4 anos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

Os financiamentos de recursos para a educação infantil também foram discutidos na reunião.  

Para o secretário Gilberto Figueiredo, a reunião foi importante para que os secretários pudessem esclarecer as dúvidas
que surgem no dia a dia de uma administração municipal, principalmente daqueles municípios que estão localizados distantes dos grandes centros e são carentes de informações.