A Prefeitura de Cuiabá está implantando novas ferramentas para controle da gestão pública municipal. Entre elas, orientações aos profissionais que realizam a fiscalização de contratos do Poder Público Municipal. As medidas serão estabelecidas pelo Guia de Fiscal de Contrato, criado pela Controladoria Geral do Município.

O controlador-geral do Município, Marcelo Bussiki, explica que a medida foi uma forma encontrada pela Prefeitura de Cuiabá para auxiliar no controle da verificação de execução dos contratos. “O Guia tem a função de nortear os trabalhos desse profissional, atuando como facilitador das atividades a serem desenvolvidas”, pontuou.

A organização e implantação de sistema de gestão de contratos são previstas pela Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre a utilização e conhecimento de ferramentas e instrumentos gerenciais para o desenvolvimento da função.

Para o melhor cumprimento da determinação, admite o diretor-geral de auditoria Wesley Emerich Bucco, o Guia de Fiscal de Contratos passa a ser uma importante ferramenta de orientação. “Esse novo sistema compreenderá o gerenciamento, o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual e seus respectivos aditivos”, esclarece.

O Guia Prático para Fiscais de Contratos está disponível por meio virtual no Site da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br), na página da Controladoria e Contabilidade do Município.