Controladoria /

24 de Maio de 2012 11h41

Controlador Geral de Cuiabá disponibiliza holerite na internet, independente de decisão sobre transparência

24/05/2012

Euziany Teodoro - (65) 3645-6054


O Controlador Geral de Cuiabá, Luiz Mário de Barros, disponibilizou, a partir desta quinta-feira (24-05), a versão virtual de seu holerite mensal, adiantando-se à Lei Federal de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
 

O Superior Tribunal Federal (STF) ainda não regulamentou se a publicação dos holerites de funcionários públicos deve ser feita ou não, no entanto, independente da decisão, Luiz Mário de Barros preferiu disponibilizar os dados e espera servir de exemplo para outros setores da administração pública. 

De acordo com o controlador, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) deve trabalhar uma resolução que resolva a questão, discutida em todo o Brasil. Após a divulgação do TCE, será criada uma comissão entre a Controladoria, Ouvidoria e Procuradoria de Cuiabá, a fim de definir o caminho a ser seguido pela Prefeitura. 

“É nessa perspectiva que iremos consolidar a transparência e o controle social sobre a gestão Pública com o Projeto ‘Transparência e Cidadania na Prefeitura Municipal de Cuiabá’, uma determinação do Prefeito Francisco Galindo e atende ao que determina a Lei 12.527 (Lei de Acesso a Informação)”, diz Luiz Mário. 

O Projeto Transparência e Cidadania na Prefeitura Municipal de Cuiabá, segundo o controlador, já está em andamento e inclui ações como a reformulação do Portal da Transparência e outras medidas. 

Clique aqui para ter acesso ao holerite do Controlador Geral de Cuiabá, Luiz Mário de Barros. 

Veja abaixo como ter acesso aos dados públicos da Prefeitura de Cuiabá 

Por telefone: 

0800-645-0156 – Ouvidoria Geral;

0800-647-6644 – Serviços Urbanos;

3617-7329 – Ouvidoria de Saúde; 

No site:  

www.cuiaba.mt.gov.br/telefones - Telefone de todas as Secretarias;

E-mail – dos Secretários;

Ouvidoria/Denuncia – www.cuiaba.mt.gov.br; 

Por escrito: 

Protocolo Geral – No Palácio Alencastro.