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TCE-MT aprova contas das Secretarias de Educação, Saúde e Infraestrutura de Cuiabá


Secom/Cuiabá

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aprovou as contas das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Infraestrutura (atual secretaria de Obras) de Cuiabá. A relatoria das contas está sob a responsabilidade do conselheiro Domingos Neto. As contas gerais da Prefeitura de Cuiabá ainda não foram julgadas pelo TCE.

Em relação a Secretaria Municipal de Infraestrutura, houve uma divergência, entre o Ministério Público de Contas e o conselheiro relator, sem impeditivo para que as contas fossem aprovadas. A divergência surgiu em relação a um dos 17 contratos do Programa Poeira Zero.  O TCE aprovou as contas e determinou, então, que fosse realizada uma tomada de contas especificamente em relação ao contrato estabelecido entre a Prefeitura de Cuiabá e a Empresa Delta para parte das obras do Poeira Zero.

Para o prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, a decisão do TCE em aprovar as contas dessas secretarias é bastante positiva. “Isso demonstra a competência e a seriedade da atual gestão, que tem feito um grande esforço para arrumar a casa na Prefeitura. Isso é muito bom para a cidade”, completou.

O prefeito entende que também foi acertada a tomada de contas. “É uma oportunidade de prestar os esclarecimentos sobre o assunto e comprovar a regularidade do contrato, ou seja, que não houve superfaturamento e isso é bom para todas as partes”. Para o prefeito, era previsível a atenção especial dedicada a contratos públicos firmados com a Delta, pois a empresa é foco de atenção em todo o país. Tanto que contratos do Poeira Zero, que estão sendo executadas por outras construtoras, não foram contestados.

Até agora, do contrato com a Delta, foram executados e pagos R$ 12,3 milhões e não R$ 48 milhões como foi interpretado pelos técnicos do Ministério Público de Contas. Sendo assim, não se pode falar em devolução do que sequer foi executado. 

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