A prefeitura de Cuiabá iniciou neste sábado (02-07) um novo programa de limpeza na cidade, que visa acabar com o abandono dos terrenos baldios por parte dos seus proprietários. O primeiro local a receber a limpeza foi uma grande propriedade, que fica nas proximidades da Rodoviária no bairro Alvorada, e que há muitos anos estava abandonada, servindo de esconderijo para marginais e viciados em droga. 

Segundo informou o prefeito em exercício, Júlio Pinheiro, a medida vai penalizar os donos dessas grandes propriedades, que não se preocupam em mantê-las limpas. “A Prefeitura vai limpar esses terrenos, mas vai cobrar dos proprietários por meio do IPTU e se não pagar, vai entrar com ação judicial para desapropriação desses terrenos. Por isso, é importante que fiquem atentos, porque vamos bater duro nesta questão”, informou o gestor municipal.  

Conforme informou o secretário do Instituto Municipal de Desenvolvimento Urbano, Silvio Fidelis, a medida apresentada pela Prefeitura está de acordo com as normas do IPTU Progressivo, que foi aprovado pela Câmara de Cuiabá no ano passado. “Decorridos cinco anos  de cobranças   do IPTU progressivo e o proprietário não tenha cumprido com a obrigação conforme a lei, o município procederá  com a desapropriação  do imóvel, com pagamentos em títulos da  dívida pública”.  

Para a limpeza desses terrenos a Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura está usando 10 caminhões truncados e duas retroescavadeira. O terreno que está recebendo a limpeza hoje tem cerca de 40 metros quadrados de área. 

Legislação - De acordo com o Código Sanitário e de Limpeza do Município (Lei Municipal 004/1992), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios. A legislação determina ainda que esses locais não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza. De acordo com Lei n° 221, aprovada em de 29 de dezembro de 2010, fica determinado que os proprietários dos imóveis  localizados em perímetro urbano  que  não atendam  à  sua função social, sejam notificados pela Prefeitura de  Cuiabá.