O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, participou na quinta-feira (18/08) da segunda reunião promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), com o objetivo de debater o projeto de concessão dos serviços de água e esgoto da capital.  O primeiro encontro foi realizado no dia 09 de agosto. Participaram do encontro, além do prefeito e do presidente da OAB-MT, Claudio Stábile, secretários e técnicos da Prefeitura de Cuiabá e da Sanecap, demais membros da diretoria da Ordem, representantes do Fórum de Luta contra a Privatização da Sanecap, da Cemat e do Sindicato das Indústrias da Construção Pesada.

Galindo esclareceu dúvidas do presidente da OAB-MT relativas às dívidas da Sanemat. A empresa tem, hoje, uma dívida de aproximadamente R$ 200 milhões, sendo que aproximadamente R$ 100 milhões são com a empresa concessionária dos serviços de energia (Rede Cemat). O prefeito explicou que existe uma dívida muito antiga, anterior ao ano de 2005, quando a Prefeitura passou a quitar seus débitos com a Rede Cemat.

“Atualmente, da conta de energia mensal, que fica em torno de R$ 2 milhões, conseguimos pagar aproximadamente 70%, além do pagamento dos débitos adquiridos do ano de 2005 até agora. Mas, a dívida anterior, que chega a R$ 100 milhões, é praticamente impossível para Sanecap ou o município quitar”.

O projeto de concessão dos serviços de água e esgoto prevê que a empresa que vencer a concessão terá que quitar a dívida da Sanecap.

Claudio Stábile solicitou, também, que o representante do Sindicato das Indústrias da Construção Pesada – que opera algumas concessionárias de água em municípios de Mato Grosso – fizesse uma explanação sobre os interesses da entidade na concessão. O representante do Sindicato ressaltou que a concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá desperta o interesse não só do Sindicato, mas de diversas outras empresas privadas, demonstrando que a concessão é possível e viável.

O prefeito Chico Galindo lembrou, mas uma vez que, ainda não há concessão, mas uma discussão do assunto. A concessão só será realizada após serem seguidos todos os passos previstos num regime democrático. Ele disse que o município não tem condições financeiras de fazer os investimentos necessários no serviço de saneamento - que exigiram para os próximos anos, aproximadamente R$ 1,9 bilhão - por isso sugeriu o modelo de concessão.

“Eu não vejo alternativa, senão a concessão. Se me entregarem um projeto mais viável do que este que estou propondo, eu aceito”. Galindo ressaltou que, ao contrário do que tem sido divulgado, não haverá privatização da Sanecap, mesmo porque isto não é permitido pela Constituição Federal. “Eu não abro mão de alguns pontos, e um deles é a garantia dos direitos dos servidores da Sanecap”.

Ao final da reunião, Claudio Stábile, sugeriu que novos encontros sejam realizados em breve, assim que toda a questão jurídica do projeto que cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá está definida.