Cuiabá irá apresentar 20 propostas durante a I Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que será realizada em Brasília no período de 18 a 20 de maio. Duas propostas se destacam, sendo uma relativa a atuação mais efetiva dos Conselhos Fiscalizadores de Políticas Públicas, como Conselhos de Saúde, Cultura, Assistência Social e segunda é a inserção de disciplinas escolares e campanhas, desde a pré-escola, que desenvolvam a consciência social dos brasileiros.

As sugestões de Cuiabá serão levadas pelos cinco delegados eleitos durantes as etapas municipal e estadual da Consocial. Os delegados foram eleitos por Conselhos Fiscalizadores de Políticas Públicas, sociedade civil organizada e poder público. Os delegados eleitos na etapa municipal, realizada em dezembro de 2011, são: Edson Pires (Femab); Cleofa Marlisa (Fórum pela Paz); Clóvis Antonio de Souza (Prefeitura de Cuiabá); Alexandre Campos (sociedade civil) e Daniel Tetilla (Ong Moral).

Após várias reuniões, 20 propostas foram concebidas, divididas em quatro eixos: “Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos”; “Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle de gestão”; “Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle” e “Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção”.

De acordo com o representante da Femab (Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairro), Edson Pires, uma das principais propostas, a atuação mais efetiva dos Conselhos Fiscalizadores de Políticas Públicas, é fundamental para que a sociedade tenha meios de fiscalizar o poder público e cobrar transparência em suas ações. “Esses conselhos têm estado pouco atuantes. Sugerimos a criação da Casa de Conselhos, que vai coordenar, trabalhar a agenda, distribuir o orçamento entre os conselhos”, explicou.

Os delegados viajam nesta quinta-feira (17-05) para Brasília (DF), onde participam da Conferência, que segue até o dia 21 de maio.

A Conferência

O objetivo da Conferência, assim como das 80 propostas de todo o Brasil que serão apresentadas e discutidas durante o evento, é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública.

De acordo com o Controlador Geral do Município de Cuiabá, Luiz Mário de Barros, independente da Conferência Nacional, já a partir de 2013 a Prefeitura de Cuiabá deverá realizar a Conferência Municipal. “Temos que tratar também das necessidades de forma mais regionalizada”, disse.

Outra medida da administração municipal é a reformulação do site Portal da Transparência, sob o endereço eletrônico www.cuiaba.mt.gov.br. “Queremos deixar a linguagem mais simples e, obedecendo à Lei da Transparência, que entra em vigor hoje (16-05), disponibilizamos todos os dados a respeito da administração pública”, informou Alexandre Campos, que é servidor da Controladoria e Contabilidade do Município.