A Prefeitura de Cuiabá aderiu ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho e encaminhou ao Conselho Municipal de Assistência Social as diretrizes do programa, para que este possa receber recursos federais. Os recursos repassados servirão para a mobilização das pessoas com deficiência.

Qualquer membro da família de um portador de necessidades especiais poderá participar dos cursos de qualificação profissional do Pronatec, não havendo limite por família, desde que devidamente cadastrada no Cadastro Único dos Programas Sociais, o CadÚnico.

Pessoas com deficiência terão prioridade na ocupação das vagas da bolsa-formação, conforme previsto no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. Menores de 18 anos não poderão ser inscritos em cursos de qualificação relacionados a atividades econômicas vedadas a esta faixa etária.

Em parceria com o Ministério da Educação, o Plano Brasil Sem Miséria coordena a oferta de vagas de qualificação profissional no âmbito do Programa Nacional de Acesso Técnico e Emprego (Pronatec). São cursos de formação inicial e continuada, com duração mínima de 160 horas, voltados à inserção no mercado de trabalho.

Os cursos serão ofertados em instituições de qualidade no ensino técnico e tecnológico, como as unidades do sistema nacional de aprendizagem (Senac, Senai e Sest/Senat) e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. A oferta é gratuita e os beneficiários recebem alimentação, transporte e todos os materiais escolares.

Para garantir que as oportunidades de qualificação profissional alcancem os usuários da Assistência Social, propiciando acesso da população em situação de vulnerabilidade e risco social aos cursos profissionalizantes, o Ministério do Desenvolvimento Social elaborou o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, que responde pela operacionalização do Programa de forma descentralizada.

O Programa refere-se a ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para que seja garantido a direito à cidadania à inclusão no mundo do trabalho.

É necessário o conhecimento do território, identificação do perfil do usuário e o mapeamento das ofertas e oportunidades para inserção no mundo do trabalho. Inclui, ainda, ações de articulação com outras políticas públicas para superação das vulnerabilidades sociais.

A Prefeitura de Cuiabá é destaque nacional pela grande oferta de vagas do Pronatec. Já foram anunciadas 12.840 vagas para 2013. As vagas estão distribuídas em 88 cursos em áreas como construção civil, produção de alimentos, hotelaria, turismo, entre outras.