Os dez novos conselheiros de Direito Não-Governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão escolhidos em eleição no próximo dia 1º de fevereiro no Asilo Santa Rita, em Cuiabá. A resolução que autoriza a eleição para o biênio 2014/2015, no segmento da sociedade civil, foi publicada esta semana no Diário Oficial – e se deve ao encerramento de mandato dos membros que atuaram até dezembro de 2013.

Serão cinco vagas destinadas a titulares (mais votadas) e outras cinco vagas destinadas a suplentes.  A lista das entidades aptas será divulgada no dia 29 de janeiro no endereço eletrônico www.fundocrianca.org.br, cabendo recurso no prazo de três dias.

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente está ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano – e o trabalho de atuação dos conselheiros de direito é de análise e fiscalização de projetos de instituições.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Suely Levina da Silva, ressalta que a responsabilidade dos conselheiros que vão atuar em 2014 deve ser redobrada.

“Os conselheiros vão tomar posse em um momento muito importante para a nossa cidade, devido à Copa de 2014, e a atenção deles deve ser intensificada quanto às ações de prevenção a exploração sexual, assim como assegurar os direitos da criança e do adolescente”, disse a presidente.

A posse dos novos membros do conselho deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias em horário e local a ser definido. Conforme o edital podem participar da assembleia as entidades de âmbito municipal que preencham os seguintes requisitos: estarem regularizadas no CMDCA de Cuiabá até dia 31/12/2013 (pelo menos dois anos de funcionamento e registro no CMDCA), possuir atuação nas áreas de promoção, atendimento direto, defesa, estudos e pesquisa dos direitos da criança e do adolescente e ter no mínimo 50% de presença nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Fórum DCA – MT, nos últimos 12 meses.

A eleição será realizada das 8h às 11h, no Asilo Santa Rita, localizado na Rua Joaquim Murtinho n° 899 – Centro, Cuiabá.

VOTAÇÃO: O voto será direto em escrutínio secreto exercido pelo representante da Entidade habilitada, em cédula previamente rubricada pelo Presidente e Secretario da assembleia que deverá ser depositado na urna. As Entidades participantes do processo da escolha poderão fiscalizar a votação.

O processo de escolha será coordenado por uma comissão eleitoral, composta por três entidades da Sociedade Civil, que indicarão seus representantes para constar em ata. A eleição também será acompanhada e fiscalizada pelo Ministério Publico Estadual (MPE).

INSCRIÇÕES: O período de inscrições foi iniciado no dia 16 de janeiro e segue até a próxima segunda-feira (27), na unidade do CMDCA, localizada Rua 12 de Outubro, 305, bairro Centro no horário das 8h às 11h e das 14h às 17h.

Para participar é necessário que o candidato apresente uma declaração de funcionamento emitida pelo presidente ou representante legal da entidade, ofício assinado também pelo presidente ou representante legal indicando o nome do representante que irá participar da assembleia de escolha e cópia do certificado de registro no CMDCA.

Outras informações pelo telefone: (65) 3616-6738/6739