Os secretários municipais de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha, e de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Elias Alves de Andrade, participam hoje (05) e amanhã (06) do Encontro Internacional de Agendas Subnacionais de Trabalho Decente, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Salvador (BA).

“Estamos trabalhando no combate a este que é um problema muito delicado e que necessita da atenção de todos: poderes públicos e sociedade. Daí a importância de encontros como este, que disseminam as ideias sobre o trabalho decente”, destacou José Rodrigues.

Para Elias, o encontro é uma oportunidade de conhecer programas que deram certo em outros municípios, Estados e países, e apresentar os programas existentes em Cuiabá para a prevenção do trabalho escravo, como o “Ação Integrada” e o “Me Encontrei”.

O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (i) liberdade sindical  e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii) eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

O programa “Ação Integrada”, que tem como objetivo enfrentar o trabalho escravo, é desenvolvido em parceria entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Universidade Federal de Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho, Centro de Pastoral para Migrantes, Organização Internacional do Trabalho, Secretaria de Assistência Social de Cuiabá, Fiemt/Sesi/Senai, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão e empresas privadas.

Já o programa “Me Encontrei”, visa a atender prioritariamente adolescentes que se encontram mais vulneráveis às ofertas de trabalho do ponto de vista das Piores Formas do Trabalho Infantil e/ou adolescentes que deixam de receber o benefício do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Crianças e adolescentes são retirados do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, daquele trabalho que coloca em risco sua saúde e sua segurança.