A Prefeitura de Cuiabá e de outras quatro cidades representaram os 5.570 municípios brasileiros na 122ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite, que ocorreu hoje (17) em Brasília. A reunião discutiu as Calamidades Públicas e Emergenciais e a Expansão do Programa de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos e Centros de Referência Especializados.

Sobre as Calamidades Públicas e Emergências, foi pactuada uma resolução que dispõe sobre parâmetros e critérios para transferências de recursos do cofinanciamento federal para oferta do serviço de proteção em casos de calamidades e de emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

“O serviço promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas”, informou o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, José Rodrigues.

Também será realizada uma oficina, a ser organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, em que será discutido o serviço que promove apoio e proteção à população, com o objetivo de assegurar a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas.

Sobre a expansão do Programa de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos e Centros de Referência Especializados, foi pactuada uma resolução para o exercício de 2013.

Serão atendidos os municípios que preencherem os seguintes requisitos:

I – municípios com população entre 20.000 e 200.000 habitantes:

·         cofinanciamento federal da oferta do PAEFI em uma unidade CREAS, àqueles que ainda não recebam o referido cofinanciamento;

II – Distrito Federal e municípios com a população superior a 200.000 habitantes:

·         Cofinanciamento da oferta do PAEFI ainda não cofinanciada pelo MDS em unidade de CREAS já registrada no CADSUAS, desde que respeitada a proporcionalidade de uma unidade para cada 200.000 habitantes;

·         Cofinanciamento da oferta do PAEFI em até três novas unidades de CREAS a serem implantadas, respeitada a proporcionalidade de uma unidade para cada 200.000 habitantes.