A Prefeitura de Cuiabá irá construir, ainda este ano, quatro novos Centros de Referência em Assistência Social e um novo Conselho Tutelar Padrão. As novas sedes contribuirão para o trabalho já realizado nos 13 Centros de Referência e seis Conselhos Tutelares que atualmente existem na Capital.

De acordo com o secretário de Assistência Social de Cuiabá, José Rodrigues Rocha Junior, o processo para as construções já começou. “Como são recursos federais, existe uma pequena burocracia. Estamos em fase de apresentar toda a documentação para a Caixa Econômica Federal para que os recursos sejam liberados”, informou.

Os Centros de Referência em Assistência Social são a porta de entrada para a garantia de cidadania à população. Administrados pela Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, prestam serviços continuados de Proteção Social Básica de Assistência Social para famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Crianças de zero a seis anos de idade recebem acolhimento, acompanhamento em serviços socioeducativos e de convivência ou por ações socioassistenciais, encaminhamentos para a rede de proteção social existente no lugar onde vivem e para os demais serviços das outras políticas sociais, orientação e apoio na garantia dos seus direitos de cidadania e de convivência familiar e comunitária.

As novas sedes serão construídas em bairros onde foi constatada, após levantamento feito pela Secretaria de Assistência Social, que uma considerável parte da população vive em situação de vulnerabilidade. São os bairros Jardim Imperial II, Ribeirão do Lipa, Três Barras (Pádova) e Jardim Passaredo.

Atualmente, os treze Centros de Referência estão localizados nos bairros Jardim Araçá, CPA III, Dom Aquino, Getúlio Vargas, Novo Colorado, Nova Esperança, Pedra 90, Pedregal, Planalto, Praeiro, Jardim União e Tijucal.

Conselho Tutelar

O novo Conselho Tutelar Padrão será construído no Conjunto Habitacional Morada do Ouro, na grande região do CPA. Além dele, outras seis unidades já existem em Cuiabá, nos bairros Centro, Santa Isabel, Planalto, CPA 2, Coxipó e Pedra 90.

O Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos das crianças e adolescentes, pautados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além de fiscalizar, também pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.