Profissionais que atuam junto à Diretoria de Desenvolvimento de Políticas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH) de Cuiabá participaram, na sexta-feira (09.03), de uma palestra com a juíza da 2ª Vara Especializada na Infância e Juventude de Cuiabá, Célia Vidotti. 

A magistrada discorreu sobre as mudanças implementadas pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas à adolescente que pratique ato infracional.

A partir de abril de 2012, de acordo com a legislação caberá aos municípios criar e manter programas de atendimento para execução das medidas socioeducativas em meio aberto. ‘Nos reunimos aqui para discutir de que forma podemos atuar, como vamos nos referenciar, ajudar a modificar destinos. “É um grande desafio, mas temos consciência de nossa competência para realização desse trabalho”, explica o diretor de Gestão e Desenvolvimento de Políticas Sociais da SMASDH, Adilson Reis. 

A secretária titular da pasta, Regina Kaizer, pontua que existe boa vontade para que as ações sejam realizadas e que no dia-a-dia as transformações inerentes a esse processo serão realizadas. “Terão total apoio e acolhida”, resume.

Caberá ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)  o acompanhamento desses jovens egressos e a promoção de articulação de oficinas de apoio pedagógico a esse público.

A juíza Célia Vidotti explanou sobre as dificuldades, a mudança na legislação e na absorção da nova metodologia que deve ser implementada diante do novo cenário que deve ser traçado.

“Gerenciar medidas em meio aberto, coordenar como se dará esse processo, serão novidades. Esperamos, sinceramente, que diante desse novo trabalho tenhamos um retorno favorável que não exista a reincidência. Sabemos das dificuldades que temos pela frente, mas é preciso a consciência de que esse problema não ocorre somente com nosso vizinho”, pontuou a juíza.