A Secretaria Municipal de Assistência Social - Smasdh convoca as famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família, que tiveram filhos transferidos de escola, para informar esse dado na sede do programa, localizada na rua Treze de Junho 1660, Bairro Porto. Durante todo o dia os servidores atenderão pedidos de atualização cadastral, referente à escola em que a criança está matriculada, para evitar bloqueio do benefício por descumprimento de condicionalidade.

O programa Bolsa Família tem duas condições básicas para beneficiar as famílias, denominadas de “condicionalidades”, que são compromissos que devem ser cumpridos pela família, na área de educação e saúde, para que possam continuar recebendo o benefício.

São condicionalidades na área de educação: matricular as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em estabelecimento regular de ensino; Garantir a frequência escolar de no mínimo 85% da carga horária mensal do ano letivo, informando sempre à escola em casos de impossibilidade do comparecimento do aluno à aula e apresentando a devida justificativa; informar o setor responsável pelo PBF no município, sempre que ocorrer mudança de escola e de série dos dependentes de 6 a 15 anos, para que seja viabilizado e garantido o acompanhamento da frequência escolar.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social o descumprimento das condicionalidades do PBF pode levar ao cancelamento do beneficio. A não atualização dos dados cadastrais também pode levar ao bloqueio do beneficio. A atualização passou a ser uma exigência do MDS em 2008.

A família pode fazer a atualização dos dados na sede do PBF ou através de entrevista com técnico em sua residência. A atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos. Muitas famílias (cerca de 60%, de acordo com matéria publicada pelo MDS) depois da atualização dos dados permanecem no programa. A Secretaria de Assistência Social é que faz o acompanhamento da atualização.

Perfil familiar

São aptas a receber o benefício famílias que tenham renda per capita de até R$140,00 mensais e que fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais. Os valores do benefício variam de R$22 a R$200, dependendo da característica de cada uma.

A renda é de R$ 22,00 por criança (para um total de até três crianças  por família), e até  dois adolescentes de 16 a 17 anos com R$33,00.

Se a renda per capita for inferior a R$70,01 mensal, a família pode receber também o auxilio-alimentação que é de R$68,00. O total que a família pode receber chega a R$200.00.

Cad-Único:

De acordo com dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE- de 2006) o número de famílias pobres em Cuiabá, que têm o perfil para receber o beneficio BF é 20.431.

Estimativa de famílias de baixa renda – Perfil Cad-Único: 42.598.

Total de Cadastros válidos: 38.211

Total de cadastros atualizados: 25.755

-A Meta do MDS é contemplar 20.431 famílias em Cuiabá.

-Este mês foram contempladas 21.729 famílias (acima da meta)

-Famílias registradas no Cadastro Cad-Único 40.131 famílias.

O Cad-Único é a base para a concessão dos seguintes benefícios:

Bolsa Família, Pro Jovem, Peti, BPC (Benefício de Prestação Continuada, para idoso sem aposentadoria ou portador de deficiência).

Baixa renda para desconto energia elétrica.

Fornecimento da Carteira do Idoso.