Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência /

20 de Abril de 2012 15h51

Conferência discute políticas públicas para portadores de deficiências

20/04/2012

Patrícia Neves - Assessoria SMASDH


A formulação de proposições que sirvam como parâmetros a inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais são discutidas durante a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiências, que será encerrada nesta sexta-feira (20-04).  As ações previstas pela ONU para garantir o cumprimento dos direitos de forma igualitária embasa as discussões que são realizadas no Hotel Fazenda Mato Grosso.

Na abertura do evento, a secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH), Regina Kaizer pontuou que é latente a preocupação para com esse público, mas que em razão dos anos em que se a questão deixou de ser debatida, muito necessita ser feito. “O respeito é fundamental para as relações e qualquer ser humano tem o direito de ir e vir para onde quiser”, disse.  A SMASDH é parceira do Conselho Municipal.

Para a presidente do CMDPD, Mariley Jesus, esse é um momento histórico para os deficientes. “Eu sempre costumo dizer que já me aposentei do serviço, mas não aposentei minha deficiência. Temos muito a ser feito e, nesse momento, agradeço ao apoio da Secretaria. Unidos, temos muito mais força”, declarou.

Saúde, cidadania, acessibilidade, educação, profissionais habilitados para atuação, para a prestação de serviços a comunidade. Essas são algumas das preocupações apontadas pelo presidente do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência (Conede/MT), Mário Lúcio Guimarães de Jesus, que ministrou palestra durante o evento. “Acredito que tem que se construir muito, apesar de estarmos em uma capital que tem apresentado avanços. Somente a capital possui cerca de 15 entidades representativas de portadores de deficiências e esse é momento de tirarmos alternativas, propostas do que necessita ser feito de forma imediata”.

Sobre a questão mobilidade, o promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Júnior, declarou que o Ministério Público Estadual tem cobrado, efetivamente, o cumprimento das legislações. “As pessoas, de maneira geral, ainda tem uma visão muito limitada. Quando falamos em deficiência não estamos restritos somente ao cadeirante, que possui a quem possui mobilidade reduzida. Precisamos pensar nas pessoas obesas, nos anões, nas gestantes e mesmo quando são feitas as adaptações elas devem seguir regras estabelecidas pela legislação”.

Representantes da APAE, Pestallozi, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Secretaria Estadual de Assistência e Trabalho (SETAS), Unic, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), da Associação dos Portadores de Espinha Bífida, do Instituto dos Cegos acompanham as discussões.