Os ambulantes de Cuiabá, previamente cadastrados, estão recebendo as autorizações temporárias para trabalharem no centro da capital. A expedição, que está sendo feita pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (SMTDE), faz parte do acordo firmado entre Ministério Público do Estado (MPE), Prefeitura de Cuiabá e Associação e Sindicato dos Ambulantes (SINCAMAT e ASCAVAC). No total, são 200 ambulantes que têm direito a autorização.

Conforme acordo, a autorização, pessoal e intransferível, será válida para 180 dias, sendo 30 deles para atuação no calçadão da Rua Antônio João, e os outros cinco meses restantes em local a ser definido pela prefeitura. A previsão é que, até o fim de novembro, seja viabilizada uma galeria na Rua Barão de Melgaço, área central de Cuiabá, para remanejamento dos ambulantes.

Cadastramento

Os vendedores ambulantes podem preencher as autorizações na sede da SMTDE, em horário comercial. O número de autorizações temporárias foi ampliado pelo MPE. Em princípio apenas 175 ambulantes poderiam se cadastrar, atualmente, 200 deles serão contemplados.

Regras

Os ambulantes cadastrados serão instalados em barracas padronizadas, com metragem entre 1,5m por 1,2m. O horário autorizado para trabalho será entre 6h e 18h. Também está estabelecido, na autorização provisória, obrigações e restrições aos ambulantes, como: manter limpa a área de atividade comercial; não estacionar em local que cause prejuízos ao trânsito; exercer a atividade em horário estipulado pelo município; não deixar a bancada ou equipamento fora do horário e locais estabelecidos para a atividade comercial autorizada; não utilizar veículo, barraca, banca e demais equipamentos em desacordo com o modelo aprovado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá e não comercializar bebida alcoólica.

Competências

Os ambulantes foram retirados das praças e espaços públicos por determinação judicial. O secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Dilemário Alencar, explica que sua pasta é responsável pela organização e coordenação da atividade de vendedor ambulante. Enquanto a fiscalização da atividade ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários (Smaaf).

“Estamos envidando todos os esforços para atender ao que foi pactuado entre a prefeitura, Ministério Público e representantes dos camelôs. Iniciamos a expedição das autorizações, mas quem irá verificar a regularidade dos serviços será a Smaaf”, destaca o secretário.

Alencar ressalta o empenho do município na solução do problema dos ambulantes. “Começamos a demarcação dos espaços para uso do solo pela categoria e, assim esperamos que todos saiam ganhando, que os ambulantes mantenham seus empregos e as ruas da capital fiquem livres para o trânsito da população”, frisa ele.