Procuradoria Geral / ocupação ilegal
27 de Novembro de 2014 17h17
Justiça concede liminar para prefeitura retomar casarão no centro de Cuiabá
27/11/2014A Prefeitura de Cuiabá conseguiu esta semana mais uma vitória na justiça para a recuperação de imóveis pertencentes ao município que estão sendo ocupados irregularmente. O juiz Onivaldo Budny, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar para reintegração de posse de um imóvel localizado na Rua Pedro Celestino nº 79, no Centro histórico da capital. O casarão está sendo ocupado irregularmente por várias pessoas que o utilizam com fins comercial e residencial.
Segundo o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, o imóvel é um casarão que já foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e vem sendo ocupado irregularmente há anos. Ele está inclusive incluído no conjunto de casarões históricos a serem restaurados com recursos do PAC Cidades Históricas.
O procurador judicial Ronilson Rondon Barbosa explicou que o imóvel foi incorporado ao patrimônio do município em março de 2013. Ele pertencia ao servidor municipal Paulo Murtinho, que morreu em abril de 2002 e não deixou herdeiros.
Ronilson Barbosa disse ainda que a decisão judicial já foi encaminhada ao oficial de justiça para proceder a reintegração. Ele não soube precisar, no entanto, quando isso deverá ocorrer.