A solenidade de posse dos agentes comunitários de saúde e de endemias de Cuiabá será realizada na próxima quarta-feira, dia 25 de janeiro, na Fiemtec. Estão sendo efetivados nos cargos, 253 Agentes Comunitários de Saúde e 205 Agentes de Endemias. Com a efetivação no cargo, os agentes passam a ser servidores do município de Cuiabá, passando a ter todos os direitos e deveres previstos para um servidor público.

A prefeitura de Cuiabá está cumprindo o Parecer nº 108/2011 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) de autoria do conselheiro Valter Albano, que acaba com a contratação temporária pelas prefeituras de Mato Grosso de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Os conselheiros do TCE revisaram a Resolução 20/2008, emitida pelo próprio TCE/MT, que proibia as prefeituras de realizar qualquer regularização funcional dos agentes. Decidiram, então, que a partir de agora a admissão ou acesso deles no setor público seja feita somente por meio de processo seletivo público, conforme prevê a Emenda Constitucional 51/2006 e a Lei Federal 11.350/2006. Estão sendo efetivados todos os agentes que já trabalhavam até a data de 14 fevereiro de 2006, quando foi promulgada a Lei que prevê a efetivação dos agentes.

O prefeito de Cuiabá ficou muito satisfeito com a efetivação dos agentes, pois a regularização profissional da categoria é uma luta antiga de Francisco Galindo, desde 2007, quando era deputado estadual. “Galindo sempre apoiou a luta pela efetivação dos agentes no serviço público através da Emenda Constitucional 51, e que desde quando assumiu o cargo de prefeito vem negociando, com as entidades representativas dos trabalhadores, os requisitos necessários previstos em lei para efetivar a categoria no serviço público”, atesta o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (Sintrace-MT), Wilson Cutas.

“A Resolução 20/2008 inibia os gestores públicos de colocar em pratica a Emenda Constitucional 51 e a Lei Federal 11.350. Agora com a interpretação e o esclarecimento do TCE, entendo que os agentes da prefeitura municipal de Cuiabá poderão gozar da efetivação no serviço público”, explica o prefeito.

O apoio à categoria é demonstrado através da agilidade em promover a efetivação dos agentes. Embora o TCE-MT tenha dado o prazo de 120 dias para que os prefeitos cumpram a determinação, em Cuiabá a posse dos agentes acontece apenas 40 dias depois da determinação do Tribunal.

Agora, a prefeitura de Cuiabá trabalha pela regularização dos agentes de saúde e dos agentes de endemia que começaram a trabalhar após fevereiro de 2006. São mais de 360 profissionais, que passarão por um processo seletivo especial, realizado especificamente para promover a efetivação dos agentes. Neste caso, o prazo dado pelo TCE-MT, em dezembro de 2011, para regularização dos trabalhadores é de 180 dias.