O prefeito Mauro Mendes assinou na tarde desta segunda-feira (17) um termo de cooperação com a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) que define a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Cuiabá é a 7ª capital do país e 1ª cidade de Mato Grosso a aderir ao sistema.

A Redesim é um programa federal que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. Com o novo sistema, a abertura ou fechamento de empresas em Cuiabá poderá ser feita em até 48 horas.

“A Prefeitura tem o dever de buscar soluções para o desenvolvimento da cidade. Agora podemos diminuir a burocracia e oferecer meios para que novos empresários gerem renda, emprego e pagamento de impostos, estimulando a economia em Cuiabá”, afirmou Mauro Mendes.

De acordo com o presidente da Jucemat, Roberto Peron, a Redesim tem o objetivo de desburocratizar a abertura ou fechamento de uma empresa, que antes demorava em média de 30 a 60 dias, além de diminuir custos para o empresário.

“A Redesim foi criada para facilitar os trâmites tanto de abertura de empresa como de alteração de cadastro. Em no máximo 40 dias o sistema já estará em pleno funcionamento”, explicou.

O secretário municipal de Fazenda, Guilherme Müller, destaca ainda que a Redesim irá integrar ainda informações obrigatórias da Jucemat, Prefeitura e Receita Federal. “Assim, todos os dados poderão ser padronizados, evitando erros cadastrais e possíveis prejuízos, tanto para os empresários como para os órgãos envolvidos”, disse.

Para agilizar o funcionamento imediato de empresas, o prefeito assinou no dia 14 de junho o decreto que dispensa a Consulta Prévia de Localização e de Atividade para empreendimentos de baixo ou médio impacto.

A partir de agora, empresas que se encaixem no perfil de baixo ou médio impacto poderão passar posteriormente pela vistoria de fiscais da Prefeitura e, então, solicitar o Alvará de Funcionamento.