Mais um encontro para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021 foi realizado pela Câmara Municipal de Cuiabá nesta quarta-feira (9). Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Governo, Procuradoria e Controladoria foram temas colocados na pauta de discussão.

Os recursos a serem aplicados na Saúde são de R$ 1.400.970.145,00. Para a secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, o montante a ser repassado é de R$ 78.529.962,00. O terceiro e último encontro será realizado na tarde de hoje, quinta-feira (10), a partir das 14 horas, via online pelo aplicativo Zoom. Os debates podem ser acompanhados pelo portal www.camaracba.mt.gov.br, pelo Facebook e pelo canal da Câmara de Cuiabá no Youtube.

Para a secretaria de Governo, os recursos são na ordem de R$ 18.749.450,00. Já para a Procuradoria Geral do Município os valores serão de R$ 39.644.300,00. E para a pasta da Controladoria o valor a ser repassado é de R$ 4.281.296,00.

Ao todo serão três audiências públicas. A partir desses encontros, são apresentadas as emendas apontadas pelos vereadores. Após isso, é preparada a versão final e colocada em votação. A Câmara tem até o dia 31 de dezembro para devolver para o Executivo.

Após isso é aberto o prazo para que os vereadores apresentem emendas ao orçamento, tendo como data prevista para já no dia 11 de dezembro, sexta-feira. Posteriormente, a peça será colocada para análise e apreciação do plenário da Câmara.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 prevê receita e despesa na ordem de R$ 3.975.159.176,00, ou seja, um acréscimo de mais de R$ 600 milhões se comparado ao orçamento deste ano.

A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.

De acordo com a secretária de Planejamento, Simone Cavasin, a Prefeitura tem trabalhado para cumprir as exigências da Lei Orgânica do Município, elaborando um orçamento dentro da realidade, com recursos destinados para cada pasta e que sejam viáveis na utilização. “O prefeito Emanuel Pinheiro, desde o início da gestão, vem trabalhando para honrar com todos os compromissos firmados, principalmente no que diz respeito ao pagamento dos salários dos servidores, RGA, educação e a saúde. Por isso, foi elaborado um orçamento para contemplar todas as áreas, principalmente aquelas com mais demandas que é a Saúde, Educação, Assistência Social e Mobilidade Urbana”, concluiu a secretária.