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A Secretaria Municipal de Comunicação comprovou ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) a licitude do Curso Preparatório Comunitário (CPC), promovido pelo Município nos anos de 2018 e 2019. Dessa forma, o órgão fiscalizador arquivou inquérito civil aberto para apurar denúncia de possível irregularidade no programa municipal. A decisão foi proferida pelo promotor de justiça Miguel Slhessarenko. 

A representação foi formalizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). A entidade argumentou que a criação do curso acarreta em desvio de finalidade de recursos e valores com custo. Diante disso, foi solicitado todas as informações referente aos valores gastos com o programa, assim como sobre o público atendido e a forma de seleção dos alunos.

“A Secretaria informou, por meio de ofício, que o Cursinho Preparatório Comunitário tem como público-alvo jovens e adultos que desejam se preparar para Enem e vestibulares, devendo estes preencher os requisitos do Edital nº 001/2018. Na mesma oportunidade, anexaram informações comprovadas sobre o valor global gasto com o referido programa, o público-alvo atendido e a forma de seleção dos alunos”, destacou o promotor. 

O MPE também havia expedido uma recomendação para suspensão do programa a partir de 2020. “Na mesma oportunidade, encaminhou o ofício, onde consta a informação prestada pela Secretária Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de que o CPC já se encontra suspenso devido a pandemia da Covid-19, em razão da incerteza a respeito da realização do Enem no presente ano”, evidenciou Slhessarenko. 

O CURSO

O CPC foi Idealizado com o objetivo de preparar alunos com baixa renda familiar para as provas de vestibulares e também para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O curso estava previsto na plano de governo do prefeito Emanuel Pinheiro e foi ministrado nos anos 2018 e 2019 pela Secretaria de Inovação e Comunicação, com articulação da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.

Nos anos em que ficou vigente, o Curso Preparatório Comunitário atendeu quase 3 mil pessoas, ajudando muitas delas a realizarem o sonho de ingressarem da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), bem como em instituições privadas. Engenharia Florestal, Enfermagem, Matemática e Direito são alguns dos cursos que contam com alunos do CPC.