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O aplicativo do Procon Cuiabá comemora um ano no mês do aniversário da Capital e desde seu lançamento, 10 mil denúncias já foram atendidas. A ferramenta, que tem facilitado o acesso do consumidor ao órgão fiscalizador, tem permitido que as reclamações sejam feitas em tempo mais hábil, contribuindo para a ação imediata da instituição a fim de coibir práticas ilegais. Dentre as principais irregularidades contestadas estão a comercialização de produtos vencidos, precificação divergente entre a gôndola e o caixa e a má prestação de serviços de instituições de crédito e serviços essenciais como energia e água.

“Nosso aplicativo veio para revolucionar a forma como atendemos o cidadão. Antes do surgimento dessa ferramenta, abrir uma denúncia demorava muito mais. Ou consumidor se direcionava até o Procon ou o fazia por telefone e e-mail, encaminhando as fotos que comprovam a irregularidade, para que então o órgão pudesse tomar as medidas cabíveis. Com esse acesso móvel, o cliente pode abrir uma reclamação em questão de minutos, adicionando fotos e comprovantes que atestem o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Não apenas ampliamos a atuação do município, como também aproximamos a população da gestão pública, a incentivando a ser nossos olhos no comércio, atuando como peça chave no cumprimento da lei e no exercício de seu direito”, afirma Carlos Rafael Carvalho, diretor-executivo do Procon Cuiabá.

Das irregularidades denunciadas pelos consumidores, 42% corresponde ao segmento de supermercados e similares, incluindo precificação equivocada ou ausência dela, alimentos fora do prazo de validade, descumprimento da lei que garante 80% dos caixas funcionando em horário de pico, entre outros. Outras reclamações englobam a má prestação de serviços em restaurantes, lanchonetes, conveniências, bares e boates (21%), lojas de departamento (13%), serviços essenciais como energia e água (7%), instituições de créditos e bancos em geral (5%), telefonia, internet e telecomunicações (5%), instituições de ensino (4%) e outros (3%).

“O aplicativo evidencia um entrave já enfrentado pelo Procon há anos: a falta de controle de qualidade dos supermercados e a dificuldade em cumprir o CDC. Como os números revelam, o consumidor continua tendo graves problemas com estes fornecedores, que não cumprem com a obrigação de desempenhar seu trabalho justo e de forma coerente. Frequentemente nos deparamos com grandes levas de alimentos vencidos em nossas fiscalizações, prática que coloca em risco a saúde do consumidor. O desrespeito vai mais além, ao dissuadi-lo a adquirir um produto por um preço menor, constrangendo-o no caixa, com um valor superior”, revela o diretor.  

Outo número que surpreende é a quantidade menor de denúncias ligadas à prestação de serviços essenciais como energia e água. Segundo o Procon Cuiabá, os mutirões de conciliação, feitos em parceria com a Energisa e a CAB Cuiabá, têm permitido que muitos usuários solucionem suas dificuldades, o fornecimento inadequado dos respectivos serviços e suas dívidas de forma prática e eficiente.

“Os mutirões são responsáveis por trazer soluções rápidas para o munícipe que esteja enfrentando algum problema com as empresas fornecedoras de água e energia na capital. Com o auxílio da nossa equipe, que intermedia as negociações e agendamentos, fomos capazes de reduzir significativamente o número de denúncias. Além de tranquilizar o usuário, que vê seu conflito solucionado, atendemos uma grande quantidade de consumidores de uma só vez, como fizemos recentemente no mutirão realizado em alusão ao Dia Internacional do Consumidor, onde 250 pessoas foram atendidas”, conclui Carlos Rafael.

As denúncias podem ser feitas na unidade do Procon Municipal, pelos telefones: 151 e 156 ou através de smartphones, pelo aplicativo Procon Cuiabá, disponível nas plataformas Android e IOS.