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As principais demandas da área social foram discutidas durante a 13ª Conferência Municipal da Assistência Social. O encontro, que foi realizado na quarta e quinta-feira (21 e 22/07), envolveu lideranças da União, Estados e Municípios e foi realizado, de forma híbrida, durante dois dias. Ao final, 20 deliberações foram elencadas para implementação na área de assistência social.

O encontro contou com a participação de 139 pessoas entre representantes do governo, trabalhadores, usuários, entidades e convidados que possuíam interesse com a política de Assistência Social. O evento foi realizado pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência juntamente com o Conselho Municipal.

“A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social avaliou a situação atual da política de Assistência Social e propôs novas diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pelo ente Municipal, Estadual e Federal. O debate se orienta no tema nacional que foi escolhido e na realidade local”, pontuou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Para Cuiabá, foram aprovadas 10 ações que versam sobre a ampliação de unidades socioassiatenciais, captação de um piso para assistência social em 15% sobre a receita corrente líquida, criação de plano cargo, carreira e salário específico para os servidores do SUAS e implementação de uma política municipal de segurança alimentar, dentre outros.

Para o Estado, cinco deliberações foram aprovadas, especialmente sobre busca de um piso para a Assistência Social em 15% sobre a receita corrente líquida, garantia de repasse com vinculação de percentual constitucional e dentre outros.

Já para a União, o destaque foi para a garantia de transferência de renda emergencial de valor digno durante a pós a situação de calamidade pública e emergência, manter a regularidade de repasse financeiro, dentre outros.

Além das ações pontuadas que deverão ser efetivadas ao longo desse ano, ocorreu a eleição dos representantes do município que irão apresentar o relatório final na Conferência Estadual, que será realizado no mês de agosto.

“A conferência é fundamental para o aprimoramento e fortalecimento dessa política de direito frente aos desafios de proteger quem mais precisa, especialmente nesse momento de enfretamento a pandemia da Covid 19”, concluiu a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Joyce Santos.