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Alvo de ações de cunho politiqueiro, nos últimos dois anos, a Prefeitura de Cuiabá provou que a maior parte das denúncias realizadas contra a gestão Emanuel Pinheiro eram improcedentes. A  reportagem listou pelo menos sete. Em sua maioria, foram registradas por adversários políticos do prefeito Emanuel Pinheiro e se traduziram em “cortina de fumaça”com a  única finalidade de chamar à atenção.  No entanto,  o levantamento  mostra o inverso. A gestão Emanuel Pinheiro aponta que a condução e o zelo na administração dos recursos públicos.  

Um dos exemplos, trata-se de uma ação inovadora e que previa o uso de drones para pulverização de espaços  comuns em condomínios da capital com a finalidade de auxiliar no processo de higienização combatendo a propagação do novo coronavírus.  A iniciativa ganhou repercussão nacional e também despertou o ‘interesse’ eleitoreiro. Sem nada a esconder, por medida preventiva, após muita gritaria de membros da oposição, a Prefeitura de Cuiabá encaminhou aos órgãos de controle a cópia dos contrato e pediu que uma nova tomada de preços fosse efetuada. 

Como resultado, em abril de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) publicou em  Diário Eletrônico a homologação do arquivamento do procedimento preparatório contra a Secretaria Municipal de Saúde. As investigações apontaram  a inexistência de indícios mínimos da prática de atos de improbidade administrativas e muito menos de ilícito penal. Mediante o embate sobre o uso dos aparelhos, o prefeito determinou a suspensão dos trabalhos. Na prática, nenhum centavo foi gasto. 

Por unanimidade, neste mês, o pleno do Tribunal de Contas do Estado, arquivou  representação de natureza interna com pedido de medida cautelar proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do órgão, em razão de supostas irregularidades no Edital e no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 22/2020, da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, por meio do Fundo Único Municipal de Educação. A representação teve como relator o conselheiro Valter Albano. O julgamento foi realizado na manhã de quinta-feira (20).

A licitação, na modalidade pregão eletrônico, realizada na gestão do ex-secretário municipal de Educação, Alex Vieira Passos, previa a futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas de tecnologia da informação (engenharia de software, gerencia de processos e projetos, infraestrutura, telecomunicações), no valor estimado de R$ 22.481.039,61.

Também foi afastada a  denuncia ao ex-secretário de Educação Alex Vieira Passos feita ao  Ministério Público Estadual (MPE), por um ex-vereador.  Ele havia sido apontado pela pratica de irregularidades na contratação da - TV Mais News, no valor de R$ 539 mil, para transmissão de aulas para alunos da rede municipal de ensino no início da pandemia causada pelo novo coronavírus.  Alex também foi absolvido de acusações realizadas no TCE - que havia apontado irregularidades no Pregão Eletrônico 17/2020 no valor de R$ 3.6 milhões para aquisição de gêneros alimentícios refrigerados e congelados para atender ao Programa de Alimentação Escolar durante o ano letivo de 2020.

Por ser considerada infundado, o procedimento instaurado versando sobre o  cursinho preparatório ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para jovens de baixa renda -  administrado pela Prefeitura de Cuiabá também foi arquivado. Uma  representação sem propriedade realizada no Ministério Público Estadual (MPE) -  foi feita pelo Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público) - que tentava alegar que estaria ocorrendo desvio de finalidade de recursos e valores com custo elevado.

Também no ano de 2020, também foi arquivado pelo MP, o inquérito civil aberto contra a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), para averiguar a contratação da empresa responsável pelo transporte coletivo. O processo foi aberto mediante uma representação de natureza externa, a partir da qual foi determinado à Semob a comprovação da lisura e transparência na concorrência pública. A Secretaria apresentou o projeto básico da licitação, contendo todas as descrições necessárias como quantidade da frota, especificações sobre os serviços especiais, instalações de garagem, manutenção dos terminais, serviços a serem prestados por meio de concessão, análises gerais da cidade, entre outros. Após análise das documentações, o MPE entendeu que a notificação recomendatória foi atendida, cumprindo com todos os objetivos, como prorrogação do prazo de concessão e os demais pontos foram respondidos de forma satisfatória, demonstrando razoabilidade nas argumentações. 

No mesmo ano, o Ministério Público Estadual (MPE) também indeferiu pedido de instauração de inquérito para apurar irregularidades no aluguel de um terreno para abrigar a Escola Municipal de Educação Básica Ana Luiza Prada Bastos, pela Prefeitura de Cuiabá. O MP constatou que as obras de reestruturação da sede da escola estão paralisadas. Devido a pandemia do novo Coronavírus a empresa contratada desistiu do serviço e não houve a retomada das atividades.

Com as muitas acusações com cunho politiqueiro, a  Justiça autorizou que  os ex-secretários Luiz Antônio Possas de Carvalho (Saúde) e  Alex Vieira Passos (Educação) e o  ex- procurador-geral do Município de Cuiabá Marcus Brito, a retornarem aos cargos que ocupavam.

Em 2019- o MP arquivou, de forma integral, o inquérito civil aberto contra a Prefeitura de Cuiabá, para a averiguação da denúncia de supostas irregularidades no processo licitatório para os serviços de coleta de resíduos na Capital (Concorrência Pública nº 001/2018).

Os apontamentos foram alvos de investigações dos  órgãos fiscalizadores como: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado e pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Gaeco.