Os carnês para pagamento do Imposto Territorial Urbano - IPTU já estão sendo entregues nos endereços de correspondências dos contribuintes que constam no cadastro Imobiliário do Município. Ao todo, foram emitidos 232.210 carnês dos imóveis prediais da capital. As regras do Lançamento do IPTU 2021 foram estabelecidas pelo prefeito Emanuel Pinheiro por meio do Decreto Municipal nº 8.285/2020.

Os contribuintes que não receberem os carnês deverão emitir os boletos por meio do endereço eletrônico https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/ ou na sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizada na Rua Barão de Melgaço, centro.

Semelhante às edições anteriores, o pagamento poderá ser feito em cota única - pagamento à vista com desconto de 10% (dez por cento) - ou parcelado em oito vezes fixas, porém, sem desconto.

“Em razão da pandemia do coronavírus, 90% do nosso atendimento está sendo feito de forma virtual. Orientamos que as pessoas só se dirijam até o CIAC após o atendimento remoto, a fim de evitar a propagação do Covid-19), orientou o Secretário Municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou via internet, acessando o endereço eletrônico https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que poderão ser indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

Conforme a Lei Orçamentária Anual - LOA, a previsão de arrecadação para este na de 2021 é de R$ 182 milhões. Em relação ao exercício de 2020, o montante arrecadado foi de R$ 153 milhões. A correção do valor em relação ao IPTU foi a inflação medida pelo IPCA de 3,92%. Não houve aumento além da correção da inflação.

Para fazer jus ao desconto de 10% previsto para o pagamento em cota única, os contribuintes que possuem débitos de IPTU de exercícios anteriores, deverão fazer o pagamento à vista ou parcelado até o dia 09/04. Os débitos poderão ser parcelados no Portal do REFIS https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portalhomologacao/Refis/Home.aspx

Para tanto, após a quitação dos débitos pendentes, o contribuinte deverá emitir nova guia com o desconto de 10% para pagamento à vista através no endereço eletrônico https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/.

Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do IPTU, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, as isenções concedidas terá validade até 2024.

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

A arrecadação do IPTU é destinada para ampliar e aprimorar o atendimento nas unidades de saúde, educação e assistência social, este imposto faz frente à todas as despesas do orçamento, abrangendo também vários outros tipos de serviços essenciais, como a limpeza pública, o asfaltamento e recapeamento de vias urbanas.

“É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro devolver a população com o que for arrecadado com o IPTU em serviços de qualidade e obras eficientes e de melhoria. Sem dúvida nenhuma, o município irá honrar os contribuintes como novos investimentos”, conclui Possas.