Para garantir ao cidadão um direito fundamental, é necessária a criação de ferramentas que incentivem a participação popular dentro do processo de transparência pública. Essa é, inclusive, umas das diretrizes descritas do artigo 3º da Lei de Acesso à Informação (LAI), no qual está estabelecido o controle social como um procedimento a ser desenvolvido pelo poder público. 

Seguindo esse princípio que a Prefeitura de Cuiabá tem conquistado avanços significativos nessa área. O trabalho é coordenado pela Controladoria Geral do Município (CGM) e reflete diretamente no número de visitações ao Portal da Transparência. De acordo com o órgão municipal, em 2019, foram realizadas 174 mil sessões na ferramenta eletrônica. O número representa 34 mil sessões a mais que em 2018, que somou 140 mil.

O resultado é fruto do fortalecimento de ações como, por exemplo, a Semana da Transparência, Semana Municipal de Combate à Corrupção, Concurso de Desenho e Redação, Escola Transparente e Programa Um Por Todos e Todos Por Um. Juntas, essas atividades têm estimulado o cidadão a participar, de forma efetiva, dessa importante área da administração pública.  

“O cidadão está cada vez mais ciente da importância de sua participação dentro de uma gestão e, cabe a nós, criar e fortalecer atividades que fomentem isso. Com o desenvolvimento dessas ações, estamos conseguindo atender os requisitos para garantir a inclusão do cidadão. Por meio desses programas, procuramos abordar diversos assuntos, que parecem complexos, com uma linguagem simples”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Além disso, o mesmo artigo da LAI determina o “fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública”. Essa é outra diretriz que a Prefeitura reforçou a partir dos lançamentos do novo Portal da Transparência e do Portal Conselho Transparente. As duas ferramentas já estão em uso tanto pelos órgãos da administração direta, bem como pelas as entidades da administração indireta.

“São duas ferramentas que ajudam a melhorar nosso trabalho e facilitam também o acesso da população. O Portal da Transparência foi reformulado, tornando o seu uso mais rápido e prático. Já o Portal Conselho Transparente foi criado esse ano, dando aos Conselhos Municipais uma ferramenta para publicação exclusiva de conteúdos relacionados às entidades”, comenta o controlador-geral, Carlos Roberto da Costa.

INVESTIMENTO NO FUTURO

Uma das maneiras encontradas pela CGM de fazer com que o controle social torne-se um hábito na sociedade é o investimento na educação infantil. Sendo assim, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, praticamente todos os projetos desenvolvidos contam com atividades voltadas para as crianças. As ações também contam com a aprovação de órgãos externos como Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Somente neste, o Concurso de Desenho e Redação alcançou mais de 6 mil alunos, resultando na produção de 4.905 desenhos e 618 redações. A Semana da Transparência também se destacou, ofertando para mais de 400 crianças a oportunidade de conhecer o funcionamento da Prefeitura de Cuiabá. Outro sucesso foi o Programa Um Por Todos e Todos Por Um, que teve a participação demais de 2 mil alunos de 27 escolas municipais.

MELHORIA NO ATENDIMENTO

Somado ao incentivo e a disponibilização de ferramentas de fácil acesso, outro fator que contribuiu para um maior interesse público é a melhoria no atendimento ao público. O relatório do Município aponta que a atuação da Ouvidoria Geral do Município (OGM) evoluiu ao longo dos meses de 2019. Segundo o levantamento, o órgão iniciou o ano com um índice de 57% das manifestações respondidas dentro do prazo legal e encerra com 75%.