Para esclarecer dúvidas e enviar críticas, elogios ou sugestões sobre assuntos que se relacionem com o funcionamento do Portal, bem como para obter orientação sobre como navegar e consultar as informações disponíveis, selecione o tema de seu interesse, leia informações importantes sobre o assunto e, caso ainda seja necessário, envie sua mensagem para a equipe do Portal da Transparência:
O Portal da Transparência é uma ferramenta que visa promover o amplo acesso aos dados referentes a aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura. Por meio do portal, qualquer cidadão pode acompanhar as ações da administração direta e indireta e a gestão das finanças públicas.
O marco legal para a criação dos portais da transparência em todos os entes da União (governo Federal, Estadual e Municipal) foi a promulgação da Lei Complementar n° 131, de 27/05/2009, que alterou a Lei Complementar n°101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso você tenha informações concretas sobre irregularidades e queira denunciar aplicação indevida de recursos públicos relacionados a procedimentos e ações das secretarias e setore da prefeitura de Cuiabá, visite o site da ouvidoria e verifique como fazer sua denúncia.