A Prefeitura de Cuiabá apresentou nesta segunda-feira (31), o projeto para a definição da parceria público-privada (PPP) para o gerenciamento dos resíduos sólidos e remediação do Aterro Sanitário. O projeto foi apresentado durante audiência pública, no auditório da OAB/MT, e recebeu sugestões e questionamentos da população.

Conforme o prefeito Mauro Mendes, a parceria público-privada é a forma mais viável para a regularização dos serviços relacionados aos resíduos sólidos e remediação do Aterro Sanitário. “O município não tem capacidade financeira para dar uma solução definitiva à questão. Para se ter uma ideia, apenas a remediação do aterro ficaria em mais de R$ 25 milhões. Nossa intenção é resolver de forma definitiva o problema do lixo em Cuiabá e a PPP vem ao encontro das nossas necessidades”, disse.

Para o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, a audiência foi bastante proveitosa, com a participação efetiva das entidades interessadas. Algumas sugestões devem ser acatadas e comporão o edital provisório do projeto, que será disponibilizado até a próxima semana.

“Depois da publicação do edital, teremos mais 30 dias em que os interessados poderão fazer outros questionamentos e sugestões. Só após essa fase é que faremos o edital definitivo para a licitação. Por isso, pedimos a participação efetiva da população também neste processo”, explicou Gallo.

Para autoridades e população, a grande meta da parceria será a expansão da coleta seletiva na Capital. Atualmente, conforme o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, o município coleta cerca de 500 toneladas de resíduos sólidos por dia e nem 1% deste montante é destinado à coleta seletiva.

“Sabemos que do total de resíduos coletados, pelo menos, 45% poderia ser reciclado. Com a implementação do projeto será possível destinar, pensando por baixo, mais de 360 toneladas de resíduos recicláveis às cooperativas de catadores. Isso melhora a qualidade de vida destes profissionais e aumenta a vida útil do aterro, pois apenas aquilo que é rejeito será depositado no local”, destacou Stopa.

O presidente da cooperativa de catadores Coopermar, Wanderley Cavenaghe, comentou que a proposta interessa à classe, que vem participando desde o início da elaboração do projeto. “Buscamos a inclusão dos catadores e a expansão da coleta seletiva na cidade e o projeto atende a grande parte das nossas reivindicações. Sabemos que as cooperativas precisam se organizar, mas só poderemos fazer isso com o apoio do poder público”, falou.

Também participaram da audiência o promotor de Justiça Gerson Barbosa, os secretários municipais Guilherme Muller (Planejamento) e Henrique de Souza (Ordem Pública), os diretores da Arsec, Alexandre Bustamante, Rosidelma Guimarães dos Santos e Alexandro de Oliveira. Além de representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, das cooperativas municipais de catadores e de universidades pública e privadas.

Parceria público-privada

O projeto foi apresentado pela engenheira sanitarista Kátia Cristina de Souza e prevê a concessão do gerenciamento e tratamentos dos resíduos sólidos por 30 anos. A universalização do serviço de coleta de resíduos domiciliares está estipulada em dois anos, incluindo alternativas operacionais para áreas de difícil acesso.

Com a parceria, a concessionária ficará responsável pela coleta e transporte dos resíduos domiciliares, recicláveis, de saúde e instalação de oito ecopontos para o recebimento de volumosos, que depois da triagem serão destinados ao Aterro Sanitário.

O tratamento e disposição final dos resíduos também terão a atenção da concessionária, que deverá destinar os materiais recicláveis às cooperativas de catadores e os rejeitos para serem aterrados. A remediação, ampliação ou construção do novo Aterro têm prazos determinados. No caso da remediação, a concessionária terá um ano para a apresentação do projeto, e em cinco anos deverá realizar a ampliação ou construção do novo local.

Ainda está previsto o serviço de varrição mecanizada, na região central e principais avenidas, além do desenvolvimento de um programa de informação e educação ambiental.

A coleta seletiva será inserida em todos os serviços desde o primeiro ano da instalação da concessionária, que deverá construir quatro galpões de triagem para as cooperativas, três no primeiro ano e um no segundo, além de possibilitar a coleta porta-a-porta e o aporte voluntário, com a instalação de pontos de entrega de coleta solidária.

Licitação

O edital de licitação será lançado na modalidade concorrência pública e consórcios de até três empresas poderão se candidatar. Vencerá aquela que oferecer o preço mais baixo com melhor tecnologia.

O valor total do contrato é de R$ 1,7 bilhão, sendo que o custo operacional, ao longo de 30 anos, está estimado em R$ 1,2 bilhão. “O restante são os custos de investimento, visto que, em cinco anos, a previsão é de investimentos na ordem de R$ 107 milhões, com remediação do aterro, construção de galpões, instalação de pontos de coleta, entre outros”, explicou Rogério Gallo.

Durante o período da concessão, a administração municipal pagará a concessionária de acordo com o desempenho mensal. “Não teremos uma taxa de coleta de resíduos, a empresa prestará serviços para o município e este arcará com os custos. Mas, haverá um índice de desempenho mensal, em que as metas e obrigações da concessionária serão calculadas e ela receberá conforme o trabalho prestado”, apontou Gallo.

Ele lembrou que o contrato poderá ser revisto a cada quatro anos e a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Cuiabá (Arsec) fará fiscalização do contrato e prestação dos serviços. “A contratada ainda deverá se adequar às legislações federal e municipal no que tange aos resíduos sólidos. O prazo do governo federal para a adequação do Aterro Sanitário termina em 2018”, finalizou o procurador-geral.