Quarta, 12 de junho de 2013, 18h37
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Serviços Urbanos

Prefeitura faz acordo judicial e recebe licença para o funcionamento do Aterro Sanitário


A Prefeitura de Cuiabá assinou hoje (12) o acordo para a licença operacional do Aterro Sanitário. O acordo foi firmado entre a prefeitura, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Ministério Público Estadual, já que a licença estava vencida desde 2010.

Para obter a licença, a prefeitura fará um plano emergencial, que conterá todas as medidas provisórias para o correto funcionamento do aterro. As ações já haviam sido previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2009 e que, por não ter sido cumprido, resultou em uma ação judicial. Com o acordo, as ações serão colocadas em prática e a ação será suspensa.

“Era um problema que precisava de uma solução urgente. Com a licença da Sema, poderemos, enfim, trabalhar para resolver as questões que atravancavam o cumprimento do TAC”, disse o prefeito Mauro Mendes.

Apesar da licença, a prefeitura irá preparar, em oito meses, o projeto executivo do aterro, em que deverão constar todos os pontos definidos no TAC para a adequação do local, tanto nas questões ambientais, quanto sociais. O plano contempla inclusive a adoção da coleta seletiva de lixo em Cuiabá.

O acordo também contém as iniciativas que devem ser tomadas para que o Aterro Sanitário esteja de acordo com as normas ambientais, além da construção de um novo local para o recebimento dos resíduos sólidos.

Participaram da reunião, além do prefeito, o promotor Gerson Barbosa, o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, o secretário estadual de Meio Ambiente, José Lacerda, e os secretários municipais de Serviços Urbanos, Rogério Varanda, e de Meio Ambiente, Antonio Carlos Maximo.

Confira aqui a íntegra do acordo.

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