Sexta, 19 de abril de 2013, 14h47
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Saúde

Terreno do Pronto-Socorro: Justiça decide a favor da Prefeitura



O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de liminar de duas pessoas que afirmavam ter posse da área onde será construído o novo Pronto-Socorro de Cuiabá. Foi pedida a paralisação das obras de terraplanagem que a Prefeitura Municipal já deu início para a construção do novo hospital.
 

De acordo com o juiz Luís Aparecido Bertolucci Junior, os impetrantes não apresentaram qualquer prova de posse que legitimasse o pedido de embargo. “Não subsiste qualquer informação atribuindo aos impetrantes a posse ou domínio do bem, de sorte que a comprovação do domínio do bem demandaria dilação probatória (prazo para produção de provas) incabível no caso”. 

Bertolucci destacou o fato de que a escritura original do terreno pertence à Prefeitura de Cuiabá. “A Prefeitura de Cuiabá figura como adquirente da área desde 1987, a qual foi posteriormente desmembrada em vários lotes, não constando os impetrantes como adquirentes ou donatários. A posse não há como ser reconhecida, haja vista que, como se sabe, usucapião não pode ser reconhecida de bem público”, afirma o documento. 

O procurador-geral do município, Rogério Gallo, afirmou que o resultado já era esperado. “A Prefeitura de Cuiabá tem a escritura de todo o terreno e não há posse de outras pessoas. Mesmo que haja recursos posteriormente, esse entendimento é muito importante para todo o processo”, afirmou. 

Novo Pronto-Socorro 

O novo Pronto-Socorro de Cuiabá será a mais importante referência em saúde de Mato Grosso. Mais do que um hospital que atenderá urgências e emergências, a unidade será capaz de atender pessoas de todo o estado, em qualquer especialidade médica. 

A área escolhida para o novo hospital fica na Avenida Bernardo Antônio de Oliveira Neto (ao lado do Centro de Eventos do Pantanal). Quatro características foram essenciais para a escolha do local: tratar-se de território escriturado próprio; acesso facilitado e rápido; topografia favorável e possibilidade de expansão da área. 

O novo Pronto-Socorro contará com um Centro de Diagnósticos, evitando que os exames necessários sejam feitos em outros lugares, e ainda um Centro Ambulatorial, com consultas e leitos para internação suficientes para qualquer tipo de atendimento. 

O objetivo, segundo o prefeito Mauro Mendes, é poder atender aos cuiabanos de maneira completa, assim como pacientes que venham do interior e até mesmo de outros estados. Para isso, a previsão é de que 250 leitos sejam criados.

Confira aqui a íntegra da decisão.

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