Sexta, 27 de janeiro de 2012, 16h55
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Saúde

Saúde Municipal e TCU discutem avanços no setor


Uma reunião realizada hoje (27-01) entre o secretário de Saúde de Cuiábá, Lamartine Godoy Neto, e o Tribunal de Contas da União (TCU), representado por Alexandre Cavalcanti, auditor federal de Controle Externo do órgão, marcou avanço expressivo para que a Saúde seja melhorada.

Segundo definiu o secretário. "Foi uma reunião profícua em todos os sentidos. Juntamente com os adjuntos da Pasta, discutimos com o auditor um modelo prático e funcional para o sistema". Lamartine ainda disse ser importante ter o TCU como aliado para efetivar mudanças, que são necessárias na Saúde do município, mesmo que venham de encontro a alguns interesses de prestadores.

Alexandre Cavalcanti, um dos diretores da Secretaria de Controle Externo do TCU em MT, explicou que essa reunião foi agendada para a apresentação do acórdão 635/2010-P, que trata sobre regulação em Saúde. "Solicitamos da secretaria de Saúde de Cuiabá um Plano de Ação para o atendimento desse acórdão. O prazo é até meados de março, para que a secretaria encaminhe este documento ao Tribunal".

Em resumo, isso implica na regularização e formalização de todos os contratos administrados pela SMS, além de outras determinações, para fortalecer a relação entre o mecanismo regulatório e o planejamento do SUS em Cuiabá e Mato Grosso (MT).

"O Tribunal de Contas entende que a SMS, como gestora, a partir da operacionalização deste Plano, vai ganhar mecanismos de controle da gestão física e financeira da prestação de serviços na Saúde, em geral", destacou Alexandre.

Ele salientou que Cuiabá está atualizando os dados da Execução da Programação Pactuada Integrada (PPI). "Isso pode repercutir financeiramente para a Capital, dado que grande parte do atendimento realizado pelo município extrapola o que foi pactuado. A União reconhece que há necessidade de atualizar a PPI. A PPI tem que estar ligada ao mecanismo regulatório, e vice e versa. As próprias normas do Ministério da Saúde têm como diretrizes exatamente esse tipo de relacionamento, mediante a PPI, com os dados fornecidos pelo mecanismo regulatório".

Conforme o auditor, a intenção é que o Tribunal, mediante os trabalhos operacionais, discuta com os gestores os principais problemas em cada área. "O acórdão é fruto de uma discussão, debate entre o TCU, e principais aspectos envolvendo a questão da regulação no Estado".

 
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