Sexta, 25 de novembro de 2011, 12h05
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Procuradoria Geral

SUGESTÃO DE PAUTA - Solenidade de abertura da semana da conciliação será segunda-feira, dia 28


Marcos Lopes - Secom Cuiabá

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A solenidade de abertura da Semana de Conciliação será na próxima segunda-feira, dia 28 de novembro, às 09 horas, no Fórum de Cuiabá. Durante toda semana, os contribuintes do município de Cuiabá, que se encontram em situação de inadimplência, terão a oportunidade de quitar seus débitos, com desconto de até 80% nas multas em juros.

A negociação do pagamento poderá ser feita durante a Semana de Conciliação, promovida entre os dias 28 de novembro e 02 de dezembro. A ação é resultado de uma parceria da prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A Semana Nacional de Conciliação tem o objetivo promover a pacificação do conflito entre as partes em processos de diferentes naturezas e ainda reduzir o número de processos em tramitação no Poder Judiciário.

A prefeitura de Cuiabá espera solucionar, por meio da conciliação, cerca de dois mil processos judiciais relativos a dívidas de IPTU, ISS e multas diversas devidas ao município. A expectativa é que o município arrecade entre R$ 10 e R$ 15 milhões.

A grande vantagem para o munícipe inadimplente é o desconto de até 80% que será dado aos juros e as correções devidas. O valor inicial da ação, no entanto, não é negociável. O contribuinte também poderá parcelar a dívida em até 12 vezes, com desconto de 60%, ou em até 60 meses.

Citações 

A Procuradoria do Município emitiu duas mil citações, isto é, o munícipe receberá no endereço fornecido a citação para participar da conciliação, com a data e o horário em que será realizada a audiência. Todas as audiências acontecerão no Fórum da capital.

Mas, as pessoas que não foram notificadas, poderão procurar a conciliação, bastando apenas se dirigir ao Fórum da capital durante a semana, de 28 de novembro a 02 de dezembro, e agendar uma audiência.


Assunto: Abertura da Semana de Conciliação

Data: 28/11/2011 – Segunda-feira

Horário: 09:00 horas

Local: Fórum de Cuiabá

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